Questões do Concurso MPE-PB - FCC

1253681 Ano: 2018
Disciplina: Medicina Legal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Sexologia

As docimásias são realizadas para verificar a existência de vida extrauterina em casos de aborto e infanticídio. Entre as técnicas possíveis, a docimásia

A

óptica de Bouchut é realizada por meio de pequenos fragmentos pulmonares que são colocados entre duas lâminas e esmagados. Quando a criança respirou, é verificada a presença de bolhas de ar no meio do esfregaço.

B

hidrostática de Icard consiste na imersão dos pulmões em água em temperatura ambiente, sendo verificada a sua flutuação em quatro fases. Quando a criança respirou, ocorre a flutuação do material em questão em todas as fases.

C

pneumo-hepática de Puccinotti consiste em verificar as taxas de oxihemoglobina no sangue do pulmão e do fígado. Se elas forem idênticas, não houve respiração. Se a taxa for mais alta no pulmão, houve respiração.

D

histológica de Balthazard consiste na análise histológica de um fragmento de pulmão. O pulmão que respirou terá estrutura igual ao pulmão de um adulto. O pulmão que não respirou tem as cavidades alveolares colabadas.

E

alimentar de Beoth investiga a presença de bactérias no sistema gastrintestinal do feto como evidência de respiração. Para alguns autores, essa presença se deve à ingestão de alimentos e não pela respiração, mas também seria considerada uma prova de vida extrauterina.

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1253678 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, além das atribuições previstas na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais e em outras leis, compete ao Conselho Superior

A

ajuizar ação penal de competência originária dos tribunais, nela oficiando.

B

representar aos tribunais locais por inconstitucionalidade de leis em face da Constituição Estadual.

C

rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.

D

representar aos tribunais locais por inconstitucionalidade de atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual.

E

representar o Ministério Público nas sessões plenárias dos Tribunais.

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1253677 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

A respeito das garantias e prerrogativas dos membros do MP, de acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, considere:

I. O membro vitalício somente perderá o cargo pelo voto de 2/3 dos integrantes do Colégio de Procuradores da Justiça.

II. O membro em disponibilidade remunerada continuará sujeito às vedações constitucionais.

III. Os membros do Ministério Público têm, dentre outras, a prerrogativa, no exercício da função, de ter acesso ao indiciado preso, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

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1253676 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, para exercer as atribuições do Colégio de Procuradores da Justiça com número superior a 40 Procuradores de Justiça, poderá ser constituído Órgão Especial, cuja composição e número de integrantes a Lei Orgânica Estadual fixará. Entretanto, mesmo se constituído o Órgão Especial, inclui-se, dentre outras, nas atribuições da totalidade do Colégio de Procuradores de Justiça

A

aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pelo Procurador-Geral de Justiça.

B

julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.

C

recomendar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de processo administrativo-disciplinar contra membro do Ministério Público.

D

eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.

E

julgar recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar.

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1253675 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, cabe ao Ministério Público propor ao Poder

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1253674 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Segundo noticiou a imprensa, determinado hospital público proibiu que pessoas idosas sejam acompanhadas durante a internação. Nesse caso,

A

não há ilicitude, porque em se tratando de pacientes adultos compete à direção do hospital decidir a respeito.

B

há ilicitude, pois compete à direção do hospital adotar as medidas e condições necessárias para esse acompanhamento em qualquer situação.

C

há ilicitude, pois compete à direção do hospital adotar as medidas e condições necessárias para esse acompanhamento, a critério médico.

D

não há ilicitude, porque embora devida atenção integral à saúde da pessoa idosa, as despesas com o acompanhamento não foram contempladas no orçamento da instituição.

E

a legislação nada prevê a respeito.

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1253673 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

Promotor de Justiça único de determinada comarca foi convidado para conhecer empresa sediada no local. Lá constatou que a mesma está despejando substância poluente em rio da cidade, na qual, inclusive, ele reside. Nesse caso, presente interesse

A

difuso na espécie, deverá se considerar suspeito e encaminhar a notícia a seu substituto legal.

B

coletivo stricto sensu na espécie, deverá se considerar suspeito e encaminhar a notícia a seu substituto legal.

C

individual homogêneo na espécie, deverá se considerar suspeito e encaminhar a notícia a seu substituto legal.

D

difuso na espécie, não há falar em suspeição, porquanto se está frente a interesse cuja dispersão atinge toda a coletividade local, o que o legitima a atuar.

E

coletivo stricto sensu na espécie, não há falar em suspeição, porquanto se está frente a interesse cuja dispersão atinge toda a coletividade local, o que o legitima atuar.

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1253672 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Controle de ConstitucionalidadeControle Preventivo do Poder Legislativo

No Direito Constitucional brasileiro, o controle preventivo de constitucionalidade

A

pode ser levado a efeito por meio de mandado de segurança impetrado por qualquer cidadão contra proposta de emenda à constituição.

B

ocorre no âmbito das casas parlamentares e quando da sanção ou veto, não existindo na esfera judicial.

C

tem natureza marcadamente política, mesmo quando levado a efeito em juízo, porque atua ainda quando do processo de elaboração normativa.

D

é realizado por meio de mecanismos difusos e concentrados em geral de controle de constitucionalidade.

E

implica a impossibilidade de derrubada de veto levado a efeito nos termos de jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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1253671 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo Ordinário

A promulgação

A

é realizada pelo Presidente da República no caso de projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso Nacional com ou sem modificações.

B

recai sobre projeto de lei.

C

é da competência privativa do Presidente da República nos casos de lei ordinária e de lei complementar, mas pode passar ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Senado.

D

cabe ao Presidente do Congresso Nacional no caso de emenda constitucional.

E

é usualmente contemporânea à sanção de projeto de lei e necessariamente realizada no mesmo prazo de quinze dias úteis para sanção ou veto.

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1253670 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares

A inviolabilidade parlamentar no Direito Constitucional brasileiro é

A

passível de nova avaliação quando do julgamento da ação penal, não obstante não tenha sido reconhecida quando do recebimento da denúncia.

B

relativa (não absoluta) no que se refere às palavras e opiniões proferidas pelo Deputado ou Senador como fundamento do voto no momento em que é proferido.

C

excluída quando não houver nexo de implicação recíproca entre as palavras proferidas da tribuna parlamentar e o exercício do mandato.

D

restrita a palavras, opiniões e votos, ou seja, não abrange, por exemplo, atos de violência física.

E

restrita ao ambiente parlamentar, não abrangendo, por exemplo, declarações feitas em ambiente externo às Casas parlamentares.