Questões do Concurso MPE-PE - FCC

891156 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

O inquérito civil é um procedimento

A

judicial com finalidade investigativa sob a presidência do órgão do Ministério Público, destinado a colher provas para instrução de ação popular.

B

extraprocessual de natureza judicial, com finalidade de apurar dano ambiental e condenar o causador do dano na esfera civil.

C

administrativo obrigatório com finalidade investigativa sob a presidência do órgão do Ministério Público, destinado a instruir ação civil pública.

D

judicial e extraprocessual composto por duas fases, instauração e instrução, somente podendo ser concluído em sede de ação civil pública, se houver uma transação.

E

administrativo com finalidade investigativa e extra-processual, sob a presidência do órgão do Ministério Público, destinado a colher provas para instruir ação civil pública.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

891155 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Lei de Responsabilidade FiscalDisposições Preliminares (arts. 1º e 2º)

A Lei de Responsabilidade Fiscal

Provas

Questão presente nas seguintes provas

891252 Ano: 2008
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

A partir de 1º de julho do ano da eleição, NÃO é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário,

A

divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção.

B

transmitir, em forma de entrevista jornalística, imagens da realização de pesquisa, em que seja possível identificar o entrevistado.

C

difundir opinião contrária a representante de partido político.

D

veicular programa jornalístico com alusão a candidato ou partido político.

E

veicular novelas ou minisséries com crítica dissimulada a partido político.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

891247 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

"Nas florestas plantadas, não consideradas de preservação permanente, é livre a extração de lenha e demais produtos florestais ou a fabricação de carvão". Essa afirmação é

A

parcialmente verdadeira, por ser livre a extração de lenha e demais produtos florestais, mas não a fabricação de carvão.

B

verdadeira, mas nas demais florestas as condutas dependerão de norma estabelecida em ato do Poder Federal ou Estadual em obediência às prescrições técnicas e às peculiaridades locais.

C

parcialmente verdadeira, por ser livre a fabricação de carvão, mas não a extração de lenha e demais produtos florestais.

D

falsa, pois tanto a extração de lenha como a fabricação de carvão dependerão sempre de licenças dos órgãos ambientais competentes.

E

falsa, por inexistirem florestas que não sejam de preservação permanente.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

891245 Ano: 2008
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Tendo em vista o instituto da adoção, observa-se que, dentre outras situações

A

o adotante há de ser no mínimo 10 anos e no máximo 15 anos mais velho que o adotado.

B

extinguem-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge do adotante e os respectivos parentes, se um dos cônjuges adota o filho do outro.

C

será admitida a adoção de um menor por duas pessoas, ainda que não sejam marido e mulher ou não vivam em união estável, se isso implicar em efetivo benefício para o adotante.

D

as relações de parentesco se estabelecem não só entre o adotante e o adotado, como também entre aquele e os descendentes deste e entre o adotado e todos os parentes do adotante.

E

a adoção atribui a situação de filho ao adotado, desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes consangüíneos, inclusive quanto aos impedimentos para o casamento.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

891244 Ano: 2008
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

ECAEspecialDo Acesso à Justiça

A inconformidade com uma portaria que disciplina a entrada e permanência de menores em bailes de carnaval, quando desacompanhados dos pais, deverá ser levada à deliberação

A

da segunda instância, por meio de recurso de apelação, equiparadas as esferas administrativa e jurisdicional.

B

do Conselho da Magistratura, em reexame de ofício do ato administrativo.

C

da Presidência do Tribunal, mediante reclamação, por usurpação de competências.

D

da Corregedoria, por meio de recurso de apelação contra o ato de natureza jurisdicional.

E

do próprio magistrado, para extensão dos efeitos em caráter geral.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

891243 Ano: 2008
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

ECA

João e Camila pleiteiam, judicialmente, que Ana lhes seja confiada, na condição de família substituta. Pedro e Cristina, pais biológicos de Ana, intervêm no pedido, anuindo. O juiz, nesse caso, deverá

A

julgar extinta a demanda, dada a ausência de advogado que represente os interesses das partes.

B

presidir audiência em que se procederá à oitiva dos pais biológicos, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, concedendo prazo para manifestação do Ministério Público.

C

convocar o membro do Ministério Público e presidir audiência em que se procederá à oitiva dos pais biológicos, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar.

D

determinar, desde logo, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, designando audiência de conciliação, instrução e julgamento, convocando para tanto o membro do Ministério Público.

E

intimar o membro do Ministério Público a se manifestar, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, dispensando a oitiva dos pais biológicos.

Questão Anulada