. Assinale a alternativa correta.

Pancrácio, em decisão não unânime de segunda instância, foi condenado. A condenação baseou-se em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, ambos suficientes para manterem a decisão. Os constitucionais, entretanto, não foram explicitamente prequestionados pelo Tribunal. Contra esta decisão não transitada em julgado, para a Defesa, cabe(m)

Antíbio foi condenado pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais. Contra essa decisão, que não necessita ser aclarada e não transitada em julgado, cabe(m)

O prazo para a interposição de apelação no Juizado Especial Criminal é de

Considere as seguintes afirmativas.

I- No processos de ação penal privada, o Ministério Público terá vista para a apresentação de alegações finais após o querelante.

II- O juiz, quando conclusos os autos para a sentença, somente poderá reabrir a instrução se houver pedido de alguma das partes, com a concordância da outra.

III- O Tribunal de Justiça poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.

IV- No processo comum, o Ministério Público, quando intimado da sentença absolutória por nota de expediente, terá o prazo recursal iniciado no dia útil seguinte ao da publicação no Diário Oficial.

V- A intimação da sentença condenatória poderá ser feita ao advogado constituído pelo réu, mesmo que este se encontre preso.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa INCORRETA

. Considere as seguintes afirmativas.

I- As omissões da denúncia, no processo comum, poderão ser supridas a todo o tempo, até o prazo do artigo 499 do CPP, último momento para serem requeridas diligências.

II- A nulidade da citação do réu, para comparecer ao interrogatório, deverá ser declarada mesmo que ele compareça ao ato.

III- Na ação penal pública, a nulidade da decisão condenatória de primeira instância poderá ser argüida nas contra-razões de recurso.

IV- Na ação penal privada, a nulidade por defeito de representação poderá ser sanada a todo tempo, inclusive após o transcurso do prazo decadencial, desde que já iniciada a ação.

V- No Tribunal do Júri, ocorrerá nulidade por ausência do quesito genérico sobre circunstâncias atenuantes, exceto se a pena for fixada no mínimo legal.

Quais estão corretas?

Assinale a afirmativa correta.

Pedro Elias, pretendendo matar seu desafeto, Marco Antônio, desfere-lhe dois tiros na região abdominal. A vítima é conduzida às pressas para o hospital, onde o enfermeiro, ao invés de ministrar-lhe o medicamento prescrito pelo médico, inadvertidamente aplica-lhe uma substância tóxica. Horas mais tarde, Marco Antônio vem a falecer devido às complicações provocadas pela substância aplicada. Diante destas circunstâncias, Pedro Elias deverá responder por:

Assinale a afirmativa correta.