Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. Nestes casos, funcionará como Presidente:

Acerca do constitucional direito de associação é incorreto afirmar:

Acerca dos direitos de nacionalidade é correto afirmar:

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente:

Acerca do servidor público estável é correto afirmar que:

Doutrina e jurisprudência são uníssonas em afirmar que a responsabilidade administrativa do servidor será afastada na hipótese de absolvição penal:

A anulação de ato administrativo pode ser realizada:

São requisitos de todo ato administrativo:

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas(IPAAM) é autarquia estadual responsável pela implementação da política ambiental do Estado do Amazonas. Acerca das autarquias é correto afirmar:

É, ao mesmo tempo, forma de provimento e de vacância de cargo público: