O Código Civil Brasileiro, no artigo 1.052, reza que “Na _______________________________________, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”. Estamos diante de que tipo societário? Assinale a alternativa correta.

O Artigo 5º do Código Civil preceitua que “A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. E continua no seu Parágrafo Único com as alternativas em que cessará, para os menores, a incapacidade. Assinale o item cuja alternativa não se encontra nas alternativas trazidas pelo Código Civil Brasileiro.

O Código Civil Brasileiro (2002), no seu artigo 1.142, considera Estabelecimento Empresarial todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Nos artigos seguintes, este Código traz outras afirmativas e considerações sobre o tema. Nas alternativas abaixo, assinale a incorreta.

A presença de um objeto em uma relação jurídica é imprescindível para que alguém exerça a sua pretensão subjetiva. Regra geral, o objeto de uma relação jurídica é um bem e na classificação dos BENS IMÓVEIS, temos como verdadeiro que

Ricardo Negrão em seu livro Manual de direito empresarial (2019), conceitua sociedade como o “contrato em que pessoas reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. O início de uma sociedade empresarial tem sempre o sonho da lucratividade e sucesso. Contudo, nem sempre isso é possível e o desfazimento do empreendimento muitas vezes é o melhor caminho. A dissolução total da sociedade é verificada quando são encerrados todos os vínculos da sociedade contratual. O assunto está devidamente tratado no Código Civil. Assinale abaixo a alternativa que traz uma afirmação incorreta sobre o tema:

Cláudio desapareceu de seu domicílio sem dar notícia e sem deixar representante ou procurador para administrar seus bens. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A reclamação trabalhista é a ação judicial movida pelo autor em face do réu, visando assegurar direitos oriundos da relação empregatícia. Acerca do regramento da Reclamação Trabalhista na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:

Considerando que haja uma execução trabalhista em face da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, com relação ao curso dos prazos processuais nos dias entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, é correto afirmar que serão contados:

Sobre os recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta: