Empregado beneficiado com o subsídio, por parte de seu empregador, de 50% do custo das mensalidades de curso superior, goza, à luz da lei vigente, de

Assinale a alternativa incorreta.

Em cumprimento a man dados de prisão, ao chegar à frente da casa onde estavam as pessoas a serem presas, grupo de policiais é recebido à bala, estabelecendo-se um intenso tiroteio. Ao final da troca de tiros, logrando os policiais entrar na residência, verifica-se que estava morta uma das pessoas contra as quais foram expedidos os mandados, restando gravemente ferida a segunda pessoa. Comprovou-se, também, que ambos estavam armados, sendo autores dos tiros desferidos contra os policiais, assim como se confirmou que os seus ferimentos haviam sido causados pelos tiros desferidos pelos policiais. Assim , em relação às condutas dos policiais na troca de tiros, em que mataram um (homicídio) e feriram outro (lesões corporais), ocorreu

A respeito do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, julgue as assertivas a seguir.

I. Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

lI. Não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.

IlI. A decisão na ação direta de constitucionalidade nº 4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.

IV. É de cinco dias o prazo para a interposição de recurso extraordinário contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, contado, quando for o caso, a partir da publicação do acórdão, na própria sessão de julgamento, nos termos do art. 12 da Lei nº 6055/197 4, que não foi revogado pela Lei nº 8950/1994.

V. Não viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Considere as seguintes afirmações, segundo a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho.

I. Há responsabilidade subsidiária do Estado, em caso de inadimplência dos encargos trabalhistas dos prestadores de serviços terceirizados.

lI. Servidor do Estado admitido sem ter-se submetido a concurso público tem garantidos todos os direitos trabalhistas, ainda que nulo o contrato de trabalho.

IlI. A aposentadoria por tempo de serviço, ainda que de servidor público, não extingue o contrato de trabalho.

A sociedade de economia mista

No exercício do poder regulamentar, o Chefe do Poder Executivo pode

A lenda Brasil

"Quem diz delícias e jardins, diz sol e calor. Daí a pensarem que podia encontrar-se, mais além das regiões tórridas que o homem não trespassa, um país de sol temperado e mananciais frescos, não há senão um passo". - Jean Favier - Les grandes découvertes, 1991.

Para alguns irlandeses, vejam só, o Brasil teria sido descoberto por um dos seus, por São Brandão, um abade do mosteiro de Cluain-Ferta que no século 6, em companhia de 14 ou 16 outros monges, ao tentar atravessar da Irlanda para a Escócia, saiu-se a vagar pelo Oceano por seis meses, ou seis anos, seguidos. Aconteceu de tudo com aquele Ulisses de hábito e capucho. Em cada praia desembarcada nos remotos arquipélagos que encontravam, registrou a The Norse Sagas, eram ciclopes ou as inevitáveis sereias quem os atormentava. Certa vez, durante essa inesperada aventura marinha, concentrada a maior parte no Atlântico Norte, São Brandão, assaltado por incrível distração, celebrara uma missa de Páscoa nas costas de uma imenso cetáceo, sem ter-se dado conta disso. Pois foi esse rei dos desatentos quem teria vindo parar no Brasil, não no nosso Brasil, esclareça-se, mas no que os antigos irlandeses chamavam de ilha Brasil.

O significado do brasil gaélico: as lendas gaélicas, desde idades remotíssimas, faziam referência __ existência dessa tal ilha que seria o equivalente irlandês das Ilhas Afortunadas da mitologia greco-romana. Terra de leite e de mel, que se localizava num ponto indeterminado dentro do Grande Oceano, mas seguramente bem mais abaixo da Irlanda. Filólogos, essa gente de tanta imaginação, asseguram que. " brasil" em gaélico, a língua primitiva dos povos da Irlanda, derivaria de "brés", significando "nobre" ou "afortunado", mas que também pode ser entendido como "feliz" e "encantador''. Seja como for, descreviam-na como um paraíso na terra. Desta forma, a palavra "brasil" preexistia __ descoberta de 1500 e não a associavam ao pau-brasil, conhecido então como verzino, um pau-de-tinta cujo comércio era praticado pelos italianos com os indianos desde o século 13. Varnhagem no passado, e Luís Weckmann no presente, asseveram que esse nome já aparecia numa Carta Anônima de 1324 e que desde aquela data até 1500, ela está assinalada mais 28 vezes nos mapas, portulanos e outros registros cartográficos conhecidos.

Brasil, terra de encantamentos: bem antes dos portugueses e espanhóis porem seus pés nas praias do nosso litoral ou arribarem nas margens dos rios, a palavra Brasil, pois, já lhes alimentava a extravagância como uma praça de encantamentos, morada de seres fabulosos criados por Deus para assombrar os cristãos. Havia, pois, uma predisposição deles em maravilharem-se com tudo a ser visto por aqui, mesmo que preliminarmente não chamassem assim a terra desvelada.

As fantasias dos descobridores: suas fantasias de homens medievais já vieram povoadas de figuras prodigiosas cujas formas e nomes deitavam raízes na mitologia da Arcádia e do Lácio, na crença nas amazonas (a tribo de mulheres guerreiras que chegavam ao exagero de amputar um dos seios para melhor flechar os inimigos, que Francisco Orellana disse ter enfrentado na confluência do grande rio com o Rio Madeira) e até em verem Héracles tropicais, nos Curiguerês, os colossos humanos de três metros de altura, de cor de cobre, que viviam na beira do Rio Purús, sendo que até Colombo jurara ter avistado sereias nas Antilhas (se bem que, segundo ele, longe de elas serem aquelas beldades mitológicas).

Mesmo o sóbrio Gabriel Soares de Souza, o homem do Tratado Descritivo do Brasil de 1587, rendeu-se _ aparições monstruosas quando reiterou que, volta e meia, nas cercanias da sua propriedade no Recôncavo baiano, surgia do fundo da água um Upupiara, um homem-marinho de pele escamosa, com mais de três metros de comprimento, que, num salto, num repente, devorava- lhe um escravo. Mas isso não impediu de ele admirar-se com a terra.

A terra do diabo para os jesuítas: quem nunca acreditou que o Brasil fosse uma espécie de paraíso terreal foram justamente os padres, os jesuítas. Não que não se deliciassem com beleza das coisas, pelo céu azulcíssimo, a brisa gostosa da beira-mar, e pela ausência daquele vento cortante, gelado das Europas. É que para eles, homens de Deus, a safadeza aqui reinante era excessiva. A gente avermelhada sempre nua, com as impudências à mostra, o sorriso convidativo das nativas, "cevando as queixadas bestiais em corpos humanos", como disse Anchieta, exalava_ pecado e não à santidade. Bastava-lhes ver o olho lúbrico do português, casanova nos trópicos, ávido de índias, descalçando-se, jogando-se nos riachos e nas ribeiras atrás delas na hora do banho, para perceberem que além de "quebrantarem as leis santas da mãe natureza e os divinos preceitos do Pai onipotente", nem toda a água-benta do mundo purificaria a perdição e a sem-vergonhice do chão recém descoberto. Paraíso coisa nenhuma. Era, isso sim, a Terra do Diabo!

SCHILLING, Voltaire. A lenda brasil. http://educaterra.terra.com.br/voltaire/. Acesso em: 29 out 2005.

Assinale a afirmativa correta sobre o emprego de "pois" no texto.

Assinale a alternativa correta.