Assinale a alternativa incorreta.

Desigualdade, a fonte da corrupção

01 Se confirmadas, as últimas denúncias de corrupção a granel demonstram o apodrecimento 02 da República. Muitos - alguns por motivos nobres, outros, inconfessáveis - culpando a 03 legislação política nacional por essa falência. Aos mal-intencionados há que se notar que as 04 eventuais deficiências normativas não desculpam( ... ) os crimes cometidos, e contra seus agentes 05 deve recair a força plena da lei. E, aos bem-intencionados, vale lembrar que leis não criam realidades, 06 não operam no vácuo. Se as leis não forem a expressão da vontade da sociedade, viram letra 07 morta.

08 É o que vem acontecendo na área do combate à corrupção. Esta não atinge o caráter 09 endêmico a que chegou no Brasil se não for precedida por um corrompimento sistêmico, por um 1 o acordo tácito de tolerância. É preciso, portanto, entender de onde vem a aceitação social.

11 Sua fonte é a desigualdade de renda. Essa desigualdade gera a primeira corrupção, que é 12 a corrupção moral. Sem ela, qualquer passeio por uma grande cidade brasileira é um convite ao 13 enlouquecimento. Quem não se embrutece, quem não passa a ver na criança de rua dos semáforos 14 um ser de segunda categoria ou potencial assaltante não pode manter a sanidade. Hay que 15 endurecerse e não permitir a ternura jamais.

16 Essa corrupção moral anda de mãos dadas com a corrupção legal. A concentração de 17 poder econômico gera não só a soberba e a boçalidade daqueles que o detém como também os 18 meios materiais avassaladores para comprar a consciência dos despossuídos. Não é por acaso 19 que, no mesmo dia em que Roberto Jefferson fez suas denúncias, a imprensa se derretia em 20 elogios a esse templo do esdrúxulo, do surreal deslumbramento cego que é a nova Daslu.

21 A verdade é que os políticos brasileiros não são melhores que a sociedade que representam. 22 Aqueles que bradam pela seriedade na coisa pública são os mesmos que compactuam com a 23 devassidão em suas práticas privadas. Querem a aplicação seletiva da lei - para os outros. Para 24 si, querem poder continuar pagando o valor "sem nota" nas consultas médicas, "resolvendo na 25 hora" as infrações de trânsito com caixinha aos policiais, corrompendo fiscais de imposto, usando 26 caixa dois etc.

27 O poderio econômico gera poderio político, que gera o controle sobre as instituições, que 28 ridiculariza a letra da lei. Quando a lei é aplicável apenas a alguns, não é aplicável a ninguém. Deixa 29 de ser lei. Vira exercício __ de vontades e inclinações individuais.

30 Em terra sem lei, vale a vontade do mais forte. E nossa desigualdade torna a distinção 31 entre fortes e fracos aparente e inapelável. A ausência da lei transforma cada indivíduo em legislador, 32 capaz de determinar em que circunstâncias a lei é válida e precisa ser cumprida, capaz de calcular, 33 dadas as suas condições materiais, quando a lei pode ser infringida e quando não pode.

34 Essa __ gera aqueles que se sentem acima da lei e aqueles que se sabem desprotegidos 35 por ela. Gera a soberba dos primeiros e a desilusão dos últimos. Via de regra, o primeiro vira 36 candidato, e o segundo, seu eleitor. A corrupção da esfera pública não é fe11ômeno novo, mas 37 transposição de práticas privadas a outros gabinetes.

38 Essa não será, portanto, prática coibida com a mudança da legislação política, com o aumento 39 de penas ou com a alternância no poder. É preciso antes que a sociedade a rechace em suas vidas 40 e ações. E para que isso aconteça, temos de diminuir o fosso que nos separa.

41 A forma mais cabal de o fazer é através da educação. Estudos mostram que mais da metade 42 de nossa desigualdade de renda pode ser explicada pela desigualdade educacional de nossas 43 crianças. Que, por sua vez, é explicável pela miserável qualidade do sistema público de ensino.

44 Estão visíveis uma série de medidas necessárias para a melhoria dessa verdadeira fábrica de 45 desigualdade, mas há que se resistir ao impulso legislador pela ciência de que, se não vierem 46 precedidas de efetiva vontade coletiva, não terão efeito algum.

47 Tenho esperança de que em algum momento, quando já não houver grades mais altas e blindagens 48 mais grossas a construir, quando não houver mais condições de trafegar em ruas que se transformam 49 em moradas e locais de trabalho, nossa elite dirigente tenha a visão de repartir os espólios desse 50 grande e rico país. Se essa crise política servir para revirarmos não apenas o Congresso mas 51 também nossas consciências, terá prestado um grande serviço à pátria.

(Adaptado de: IOSCHPE, Gustavo. Folha de São Paulo, 18 de junho de 2005)

Analise as modificações sugeridas para os trechos do texto.

I. Se confirmadas (linha 01) → Se for confirmadas.

lI. se não for precedida (linha 09) → caso não for precedida.

IlI. se não vierem precedidas de efetiva vontade coletiva (linhas 45 e 46) → caso não venham precedidas de efetiva vontade coletiva.

Qual(is) está(ão) correta(s) ?

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Com o fim de acelerar a tramitação de processo administrativo, um funcionário público exige de alguém a importância de R$ 1 .500,00, que vem a ser paga ao funcionário, mas com um cheque sem suficiente provisão de fundos. Considerando-se apenas os possíveis crimes contra a administração pública, as condutas do funcionário e do particular configurariam, respectivamente,

A cominação legal de nulidade das alterações lesivas do contrato individual de trabalho traduz, no plano deontológico do Direito do Trabalho, a atuação

A lenda Brasil

"Quem diz delícias e jardins, diz sol e calor. Daí a pensarem que podia encontrar-se, mais além das regiões tórridas que o homem não trespassa, um país de sol temperado e mananciais frescos, não há senão um passo". - Jean Favier - Les grandes découvertes, 1991.

Para alguns irlandeses, vejam só, o Brasil teria sido descoberto por um dos seus, por São Brandão, um abade do mosteiro de Cluain-Ferta que no século 6, em companhia de 14 ou 16 outros monges, ao tentar atravessar da Irlanda para a Escócia, saiu-se a vagar pelo Oceano por seis meses, ou seis anos, seguidos. Aconteceu de tudo com aquele Ulisses de hábito e capucho. Em cada praia desembarcada nos remotos arquipélagos que encontravam, registrou a The Norse Sagas, eram ciclopes ou as inevitáveis sereias quem os atormentava. Certa vez, durante essa inesperada aventura marinha, concentrada a maior parte no Atlântico Norte, São Brandão, assaltado por incrível distração, celebrara uma missa de Páscoa nas costas de uma imenso cetáceo, sem ter-se dado conta disso. Pois foi esse rei dos desatentos quem teria vindo parar no Brasil, não no nosso Brasil, esclareça-se, mas no que os antigos irlandeses chamavam de ilha Brasil.

O significado do brasil gaélico: as lendas gaélicas, desde idades remotíssimas, faziam referência __ existência dessa tal ilha que seria o equivalente irlandês das Ilhas Afortunadas da mitologia greco-romana. Terra de leite e de mel, que se localizava num ponto indeterminado dentro do Grande Oceano, mas seguramente bem mais abaixo da Irlanda. Filólogos, essa gente de tanta imaginação, asseguram que. " brasil" em gaélico, a língua primitiva dos povos da Irlanda, derivaria de "brés", significando "nobre" ou "afortunado", mas que também pode ser entendido como "feliz" e "encantador''. Seja como for, descreviam-na como um paraíso na terra. Desta forma, a palavra "brasil" preexistia __ descoberta de 1500 e não a associavam ao pau-brasil, conhecido então como verzino, um pau-de-tinta cujo comércio era praticado pelos italianos com os indianos desde o século 13. Varnhagem no passado, e Luís Weckmann no presente, asseveram que esse nome já aparecia numa Carta Anônima de 1324 e que desde aquela data até 1500, ela está assinalada mais 28 vezes nos mapas, portulanos e outros registros cartográficos conhecidos.

Brasil, terra de encantamentos: bem antes dos portugueses e espanhóis porem seus pés nas praias do nosso litoral ou arribarem nas margens dos rios, a palavra Brasil, pois, já lhes alimentava a extravagância como uma praça de encantamentos, morada de seres fabulosos criados por Deus para assombrar os cristãos. Havia, pois, uma predisposição deles em maravilharem-se com tudo a ser visto por aqui, mesmo que preliminarmente não chamassem assim a terra desvelada.

As fantasias dos descobridores: suas fantasias de homens medievais já vieram povoadas de figuras prodigiosas cujas formas e nomes deitavam raízes na mitologia da Arcádia e do Lácio, na crença nas amazonas (a tribo de mulheres guerreiras que chegavam ao exagero de amputar um dos seios para melhor flechar os inimigos, que Francisco Orellana disse ter enfrentado na confluência do grande rio com o Rio Madeira) e até em verem Héracles tropicais, nos Curiguerês, os colossos humanos de três metros de altura, de cor de cobre, que viviam na beira do Rio Purús, sendo que até Colombo jurara ter avistado sereias nas Antilhas (se bem que, segundo ele, longe de elas serem aquelas beldades mitológicas).

Mesmo o sóbrio Gabriel Soares de Souza, o homem do Tratado Descritivo do Brasil de 1587, rendeu-se _ aparições monstruosas quando reiterou que, volta e meia, nas cercanias da sua propriedade no Recôncavo baiano, surgia do fundo da água um Upupiara, um homem-marinho de pele escamosa, com mais de três metros de comprimento, que, num salto, num repente, devorava- lhe um escravo. Mas isso não impediu de ele admirar-se com a terra.

A terra do diabo para os jesuítas: quem nunca acreditou que o Brasil fosse uma espécie de paraíso terreal foram justamente os padres, os jesuítas. Não que não se deliciassem com beleza das coisas, pelo céu azulcíssimo, a brisa gostosa da beira-mar, e pela ausência daquele vento cortante, gelado das Europas. É que para eles, homens de Deus, a safadeza aqui reinante era excessiva. A gente avermelhada sempre nua, com as impudências à mostra, o sorriso convidativo das nativas, "cevando as queixadas bestiais em corpos humanos", como disse Anchieta, exalava_ pecado e não à santidade. Bastava-lhes ver o olho lúbrico do português, casanova nos trópicos, ávido de índias, descalçando-se, jogando-se nos riachos e nas ribeiras atrás delas na hora do banho, para perceberem que além de "quebrantarem as leis santas da mãe natureza e os divinos preceitos do Pai onipotente", nem toda a água-benta do mundo purificaria a perdição e a sem-vergonhice do chão recém descoberto. Paraíso coisa nenhuma. Era, isso sim, a Terra do Diabo!

SCHILLING, Voltaire. A lenda brasil. http://educaterra.terra.com.br/voltaire/. Acesso em: 29 out 2005.

Sobre a acentuação gráfica das palavras do texto são feitas as seguintes afirmações.

I. Se o acento gráfico das palavras "só" (linha 01 ), "está" (linha 21) e "água" (linha 38) fosse retirado, surgiriam outras palavras já existentes na língua portuguesa.

lI. A palavra "gaélicas" (linha 11) é acentuada pela mesma razão de "remotíssimas" (linha 11 ).

IlI. O acento gráfico de "jesuítas" (linha 41) e de "paraíso" (linha 51) justifica-se pela mesma razão. IV. Tanto "três" (linha 39) quanto "atrás" (linha 48) são monossílabos tônicos.

IV. Tanto "três" (linha 39) quanto "atrás" (linha 48) são monossílabos tônicos.

Qual(is) está(ão) correta(s)?

O Poder Executivo edita medida provisória por meio da qual institui um tributo, denominando º de taxa, cujo fato gerador é o exercício, pelo particular, de atividades potencialmente poluidoras, conforme definição de regulamento a ser expedido pela autoridade administrativa. O seu valor é fixo, mas há desconto de 70% para microempresas; de 50% para empresas de pequeno porte; e de 90% para pessoas físicas. Analisando esse caso, pode-se afirmar que o tributo deve ser declarado

A respeito do controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal, julgue as assertivas abaixo.

I. O controle de constitucionalidade no atual direito brasileiro é realizado unicamente pelo Poder Judiciário.

lI. Um vício formal objetivo de inconstitucionalidade ocorre, por exemplo, quando uma lei foi sancionada, promulgada e publicada sem que tivesse o quorum mínimo de aprovação previsto constitucionalmente.

IlI. O controle de constitucionalidade preventivo, cujo principal modelo é francês, não é previsto na atual constituição brasileira.

IV. No controle difuso de constitucionalidade, declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal, os efeitos serão ex tunc para as partes da respectiva ação e poderão ser estendidos erga omnes por resolução do Senado Federal, porém, ex nunc, ou seja, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal.

V. Qualquer lei ou ato normativo federal pode ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Assinale a alternativa correta.

Contribuinte é; enquadrado no programa especial para pagamento unificado de tributos federais . Para que possa permanecer no programa, está proibido de efetuar operações de importação de mercadorias. Mediante fiscalização , a administração tributária constata que o contribuinte importou componentes para montagem de um produto, razão por que aplica a penalidade de exclusão do programa. O contribuinte apresenta impugnação administrativa e , antes de seu caso ser definitivamente julgado, a legislação é a lterada, excluindo a vedação de importação de mercadorias. Diante dessa situação, pode-se afirmar que a lei nova