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Foram encontradas 180 questões.

805349 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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A modalidade de lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa denomina-se
 

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805348 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Caso o alienante de um estabelecimento empresarial, dentro do período de seis meses, que se conta da data da alienação, prossiga na exploração ou inicie nova atividade, no mesmo ou em outro ramo empresarial, o adquirente, pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido devidos até a data da alienação, responde
 

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805347 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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A vedação constitucional que impede aos Entes Tributantes a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado impõe o princípio da
 

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805346 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Assinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributário.
 

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805345 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Nos termos da Lei Complementar nº 123/06, exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, os Municípios, a fim de permitir o início da operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro, emitirão
 

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805344 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Para que possa ser exigida uma taxa pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é necessário que tal serviço seja
 

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805343 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Determina o Código Tributário Nacional, no tocante à Fiscalização, que, para efeitos da legislação tributária, quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores,
 

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805342 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de uma atuação estatal específica relativa ao contribuinte denomina-se
 

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805341 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Renato Reis, brasileiro a serviço do Consulado-Geral do Brasil em Toronto, no Canadá, foi surpreendido desviando verbas do órgão para sua conta corrente, naquele país. Levando em conta o princípio da extraterritorialidade, previsto na parte geral do Código Penal, é correto afirmar que
 

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805340 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços são condutas que caracterizam o crime de (art. 337-A)
 

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