Leia as afirmativas abaixo.

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

I – fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.

II – educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

III – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

IV – pela ausência do Estado no mercado de consumo.

V - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, exceto a concorrência desleal, mesmo que possa causar prejuízos aos consumidores

Estão corretas apenas as afirmativas:

“Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.”

Assinale a alternativa que contém o termo usado pela Lei Federal nº 8.078/90 para definir o sujeito do trecho supracitado.

Assinale a alternativa que contém a definição correta do termo “produto” segundo o Código de Defesa do Consumidor.

A respeito da qualidade de atendimento do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, podemos afirmar:

Em consonância com o Decreto n.º 6.523/08, que regulamenta a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas e responda.

I – De uso comum.

II – De uso especial.

III – De uso extraordinário.

IV – Dominicais.

Em consonância com o disposto pela Lei nº 10.406 de 2002, que instituiu o Código Civil Brasileiro, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser tipos de classificações dos bens públicos, expressas pelo Código Civil Brasileiro.

À luz do Código Civil brasileiro, instituída pela Lei nº 10.406 de 2002, assinale a alternativa que apresente bem público pertencente a classificação diversa das demais alternativas.

Analise as assertivas e responda.

I – as exportações de serviços, desenvolvidos no Brasil, para o exterior do País.

II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

À luz do disposto pela Lei Complementar 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que o imposto não incidirá sobre:

Assinale a alternativa onde contém o cartório que tem como uma de suas finalidades a autenticação de documentos.

Os sinais vitais são os que informam sobre o estado de uma vítima de acidente. Assinale a alternativa que NÃO se refere a um desses sinais.