Foram encontradas 40 questões.
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Considere as afirmações sobre Botucatu e identifique a INCORRETA.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Consta da Constituição Federal que: Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei, é incumbência da:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Analise as afirmações abaixo sobre a Lei Orgânica do Município de Botucatu para completá-las.
1- A iniciativa popular poderá ser exercida mediante a apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei de interesse específico do Município, subscrito por, no mínimo, do eleitorado.
2- As questões relativas aos destinos do Município poderão ser submetidas a plebiscito, quando pelo menos do eleitorado do Município requerer ao Tribunal Eleitoral, ouvida a Câmara Municipal.
Completa corretamente as lacunas, a sequência:
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- Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do DesarmamentoDos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003)
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
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A Lei nº 4.898/1965 enquadra como abuso de autoridade os seguintes casos:
1- deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
2- deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.
3- liberar quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei.
Atendem ao enunciado, os itens:
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- Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do DesarmamentoDo Porte (arts 6º ao 11 da Lei nº 10.826/2003)
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