Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990.

Para responder às questões 19 e 20, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de:

Para responder às questões 19 e 20, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em seu Art. 2º, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Porém, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e:

Sobre a forma, o tempo e o lugar dos atos processuais, e sua previsão no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a intervenção de terceiros no processo civil, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes assertivas:

I. Caio pretende ter acesso a informações relativas à sua pessoa, constantes de banco de dados de entidades governamentais.

II. Afrodite busca a retificação de dados, preferindo veicular sua pretensão de forma não sigilosa.

III. Godard pretende promover notação em seus assentamentos para explicar dado verdadeiro, mas justificável, que já transitou em julgado.

Considerando o preconizado pela Lei nº 9.507/1997, que regulamenta o habeas data, assinale a alternativa correta.

De acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 sobre exercício financeiro, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.

( ) Os Restos a Pagar das despesas empenhadas, mas não pagas, se distinguem em processadas e não processadas.

( ) Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido pagos, só serão computados como Restos a Pagar no penúltimo ano de vigência do crédito.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No contexto da contabilidade pública, em relação à receita, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As receitas são classificadas como Receitas Correntes e Receitas de Capital.

( ) A receita tributária é uma receita corrente.

( ) A receita agropecuária não é uma receita corrente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas a seguir a respeito da contabilidade pública:

I. Na contabilidade aplicada ao setor público, o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas se dá pelo regime de caixa, ao passo que as variações patrimoniais diminutivas obedecem ao regime de competência.

II. Todos os Municípios brasileiros, assim como todas as suas autarquias e fundações, estão obrigados a adotar em sua contabilidade o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

III. Uma das características que difere a contabilidade pública da contabilidade comercial é a natureza do saldo das contas patrimoniais e de resultado. Enquanto numa o saldo de determinada conta é credor, na outra, o saldo da mesma conta é devedor e vice-versa.

Quais estão corretas?

A contabilidade pública na gestão municipal, longe de ser mera obrigação legal, constitui um ferramental indispensável ao bom gestor. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público fornecem informações de suma importância. Exemplo disso é aquela que demonstra, num único quadro, entre outras informações, a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas. Essa demonstração contábil é: