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2281090 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
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“Art. 31. Fica o prefeito Municipal de Campina Grande autorizado a conceder redução de até 25% (vinte e cinco por cento) do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, desdeque o recolhimento da quota única ocorra até o seu vencimento;

(...)

§ 2º - O Parcelamento deverá ser requerido ao Departamento da Receita dentro de trinta dias do vencimento da quota única.”

Art. 33. São isentas do imposto predial:

(...)

II- o imóvel cedido gratuitamente para funcionamento de ensino gratuito, legalizado ou autorizado;

(...)”

“Art. 138. É facultado ao Poder Executivo conceder por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo:

(...)

IV- a considerações de equidade, em relação com as características pessoais ou materiais do caso;

(...)”

O § 2º do artigo 31 e os artigos 33 e 138 do Código Tributário do Município de Campina Grande (Lei nº 1.380, de 13 de dezembro de 1985 e suas alterações) se referem, respectivamente, aos institutos do parcelamento, da isenção e da remissão. Nos termos do Código Tributário Nacional:

 

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Leia o texto abaixo para responder à questão.

UM ESCRITOR NASCE

Nasci numa tarde de julho, na pequena cidade onde havia uma cadeia, uma igreja e uma escola bem próximas umas das outras, e que se chamava Turmalinas. A cadeia era velha, descascada na parede dos fundos. Deus sabe como os presos lá dentro viviam e comiam, mas exercia sobre nós uma fascinação inelutável (era o lugar onde se fabricavam gaiolas, vassouras, flores de papel, bonecos de pau). A igreja também era velha, porém não tinha o mesmo prestígio. E a escola, nova de quatro ou cinco anos, era o lugar menos estimado de todos. Foi aí que nasci.

Nasci na sala do 3o ano, sendo a professora D. Emerenciana Barbosa, que Deus a tenha. Até então, era analfabeto e despretensioso. Lembro-me: nesse dia de julho, o sol que descia da serra era bravo e parado.(b) A aula era de Geografia, e a professora traçava no quadro-negro nomes de países distantes. As cidades vinham surgindo na ponte dos nomes, e Paris era uma torre ao lado de uma ponte e um rio. A Inglaterra não se enxergava bem no nevoeiro, um esquimó, um condor surgia misteriosamente, trazendo países inteiros.(a) Então, nasci. De repente nasci, isto é, senti necessidade de escrever. Nunca pensara no que podia sair do papel e do lápis, a não ser bonecos sem pescoço, com cinco riscos representando as mãos. Nesse momento, porém, minha mão avançou para a carteira à procura de um objeto, achou-o, apertou-o irresistivelmente, escreveu alguma coisa parecida com a narração de uma viagem de Turmalinas ao Polo Norte.

É talvez a mais curta narração no gênero. Dez linhas, inclusive o naufrágio e a visita ao vulcão. Eu escrevia com o rosto ardendo, e a mão veloz tropeçando sobre complicações ortográficas, mas passava adiante(d). Isso durou talvez um quarto de hora, e valeu-me a interpelação de D. Emerenciana.

– Juquita, que você está fazendo?

O rosto ficou mais quente, não respondi. Ela insistiu:

– Me dá esse papel aí… me dá aqui.

Eu relutava, mas seus óculos eram imperiosos. Sucumbido, levantei-me, o braço duro segurando a ponta do papel, a classe toda olhava para mim, gozando o espetáculo da humilhação(c). D. Emerenciana passou os óculos pelo papel e, com assombro para mim, declarou à classe:

– Vocês estão rindo do Juquita. Não façam isso. Ele fez uma descrição muito chique, mostrou que está aproveitando bem as aulas.

Uma pausa, e rematou:

– Continue, Juquita. Você ainda será um grande escritor.

A maioria, na sala, não avaliava o que fosse um grande escritor. Eu próprio não avaliava. Mas sabia que no Rio de Janeiro havia um homem pequenino, de cabeça enorme, que fazia discursos muito compridos e era inteligentíssimo. Devia ser, com certeza, um grande escritor, e em meus nove anos achei que a professora me comparava a Rui Barbosa.

(Carlos Drummond de Andrade. Contos de Aprendiz. 4a Edição, Editora do Autor)

Ao descrever objetos e realidades, o autor insere na descrição a presença de seus estados de espírito, suas impressões pessoais, provocados pelos objetos e realidades descritas. Todos os trechos abaixo, extraídos do texto, comprovam o que foi dito, EXCETO:

 

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Cuidado: Não permita que crianças utilizem indevidamente esta embalagem. Utilizá-la como capuz ou máscara provoca sufocação.

O texto acima é uma advertência que vem estampada em sacolas plásticas de lojas e supermercados. A palavra adequada que pode unir os dois enunciados indicando uma relação semântica adequada é:

 

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2280395 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
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Segundo o Código Tributário do Município de Campina Grande (Lei nº 1.380, de 13 de dezembro de 1985 e suas alterações), em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e territorial urbana (IPTU):

 

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“Sonhar cansa, como qualquer outra coisa; e, com a velhice, nós, os pobres, já que não podemos economizar dinheiro, passamos a
economizar ambições.”

BRAGA, Rubem .200 crônicas escolhidas. Rio de Janeiro: Record, 1992.

Sobre a pontuação do trecho, pode-se afirmar:

I - A sexta vírgula foi usada para separa a oração adverbial causal de sua principal, que traz sentido de consequência.

II - A quarta e a quinta vírgulas foram usadas para separar um aposto.

III - A primeira vírgula foi usada para separar duas orações coordenadas.

IV - A segunda e a terceira vírgulas foram usadas para separar adjunto adverbial deslocado, com sentido temporal.

Concluímos que estão corretas apenas:

II, III e IV
 

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Leia o excerto abaixo a respeito de uma personagem de telenovela:

“Quanto a Laura, ficou claro que sua maldade tem proporções oceânicas: continuou com suas perfídias mesmo depois de conquistar a fama que desejava.”

Marque a alternativa correta relativa à figura de linguagem presente no enunciado acima.

 

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Qual das frases abaixo pode ser considerada proposição lógica?

 

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2279924 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
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Considere os seguintes dados:

a) Nome da empresa: ABC Ltda;
b) Estabelecida no Município de Campina Grande – Paraíba;
c) Início de atividade da empresa: julho de 2014;
d)Optante pelo Simples Nacional desde julho de 2014;
e) Regime de reconhecimento de receita: regime de competência;

f) Sem retenção ou substituição tributária de quaisquer tributos albergados pelo Simples Nacional;

g) Imposto sobre serviços (ISS) devido no próprio Município de Campina Grande- Paraíba;

h) Serviço prestado: Transporte municipal de passageiros, enquadrado no Anexo III da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006;

i) Receitas brutas auferidas pela empresa:

Mês-calendário

Receita bruta auferida

Julho de 2014

R$ 40.000,00

Agosto de 2014

R$ 10.000,00

Setembro de 2014

R$ 6.000,00

j) Anexo III da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores:

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (vigência: 01/01/2012)

(Redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011)

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - Receitas de Locação de Bens Móveis e de Prestação de Serviços não relacionados nos §§ 5º-C e 5º-D do art. 18 desta Lei Complementar.

Receita Bruta em 12 meses (em R$)

Alíquota IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP

ISS

Até 180.000,00

6,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 4,00%

2,00%

De 180.000,01 a 360.000,00

8,21% 0,00%

0,00%

1,42% 0,00% 4,00%

2,79%

De 360.000,01 a 540.000,00

10,26% 0,48% 0,43% 1,43% 0,35% 4,07%

3,50%

De 540.000,01 a 720.000,00

11,31% 0,53% 0,53% 1,56% 0,38% 4,47%

3,84%

De 720.000,01 a 900.000,00

11,40% 0,53% 0,52% 1,58% 0,38% 4,52%

3,87%

De 900.000,01 a 1.080.000,00

12,42% 0,57% 0,57% 1,73% 0,40% 4,92%

4,23%

De 1.080.000,01 a 1.260.000,00

12,54% 0,59% 0,56% 1,74% 0,42% 4,97%

4,26%

De 1.260.000,01 a 1.440.000,00

12,68% 0,59% 0,57% 1,76% 0,42% 5,03%

4,31%

De 1.440.000,01 a 1.620.000,00

13,55% 0,63% 0,61% 1,88% 0,45% 5,37%

4,61%

De 1.620.000,01 a 1.800.000,00

13,68% 0,63% 0,64% 1,89% 0,45% 5,42%

4,65%

De 1.800.000,01 a 1.980.000,00

14,93% 0,69% 0,69% 2,07% 0,50% 5,98%

5,00%

De 1.980.000,01 a 2.160.000,00

15,06% 0,69% 0,69% 2,07% 0,50% 6,09%

5,00%

De 2.160.000,01 a 2.340.000,00

15,20% 0,71% 0,70% 2,10% 0,50% 6,19%

5,00%

De 2.340.000,01 a 2.520.000,00

15,35% 0,71% 0,70% 2,13% 0,51% 6,30%

5,00%

De 2.520.000,01 a 2.700.000,00

15,48% 0,72% 0,70% 2,15% 0,51% 6,40%

5,00%

De 2.700.000,01 a 2.880.000,00

16,85% 0,78% 0,76% 2,34% 0,56% 7,41%

5,00%

De 2.880.000,01 a 3.060.000,00

16,98% 0,78% 0,78% 2,36% 0,56% 7,50%

5,00%

De 3.060.000,01 a 3.240.000,00

17,13% 0,80% 0,79% 2,37% 0,57% 7,60%

5,00%

De 3.240.000,01 a 3.420.000,00

17,27% 0,80% 0,79% 2,40% 0,57% 7,71%

5,00%

De 3.420.000,01 a 3.600.000,00

17,42% 0,81% 0,79% 2,42% 0,57% 7,83%

5,00%

Considerando os dados e informações indicados na página anterior, é correto dizer que o valor do Simples Nacional, relativamente ao Período de apuração setembro de 2014, é:

 

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Questão presente nas seguintes provas
2279802 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Provas:

Nos termos expressos da Constituição Federal:

 

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Considerando o fato de que a linguagem é uma forma de os indivíduos apreenderem as coisas do mundo e de se comunicarem, ela foi dividida teoricamente, para efeitos didáticos, em seis funções. Sabe-se que as linguagens se entrecruzam e, por isso, a pureza de um texto quanto a uma função específica pode nem sempre surtir efeito no contexto comunicativo. Diante disso, marque a alternativa que direciona o leitor para a função da linguagem predominante na publicidade acima:

 

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