Art. 18-B - Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

I. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

II. Advertência.

III. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

Em consonância com a Lei nº 8.069 de 1990, está incorreto o que se afirma em:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa abaixo que não condiz com os direitos sociais presentes no artigo 6º.

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - As entidades associativas, independente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

II - A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

III - Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está correto o que se afirma em:

“ é uma parte receptora e transmissora de potência do motor a caixa de marcha sob o comando do pedal acionado pelo operador”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

As alças e os estribos servem para:

Assinale a alternativa que contenha somente componentes do sistema de filtragem de ar a seco.

O é a estrutura geral da máquina, formada pela união de todas as suas partes constituintes e deve oferecer resistência aos esforços de torção provenientes da tração.

Assinale a alternativa que preenche corretamente á lacuna.

Uma mulher procurou a emergência de um hospital após consumido sucos e torradas com patês de salmão enlatado, frango com ricota e picles (pepino em conserva). Apresentou os seguintes sintomas: visão prejudicada, dificuldade para falar, engolir e respirar e evidencias de paralisias muscular. De acordo com os sintomas relatados, são clássicos de enfermidade transmitidas por alimentos causador por:

O IMC (Índice de massa corporal) de um idoso entre 22 e 27 é considerado:

Qual é a ingestão dietética de referencia (IDR) de vitamina A para adolescentes gestantes, com idade entre 14 e 18 anos?