Em 2016, foi aprovada a Lei nº 13.257, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera, entre outras leis, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecido pela abreviação ECA. A partir da Lei nº 13.257, o texto do ECA passou a contar com novos artigos, incisos e parágrafos:

I - Incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento;

II - A expansão da Educação Infantil das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, no cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação, não precisará de articulação com as demais políticas sociais, pois o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) contempla essa finalidade;

III - Por serem obrigados a ofertar a Educação Infantil, os municípios são os únicos responsáveis pela criação de espaços públicos lúdicos e de bem-estar, direcionados para o brincar e para o exercício da criatividade das crianças.

VI - Entre outras áreas prioritárias para as políticas públicas voltadas à primeira infância, estão a Educação Infantil e o brincar.

Assinale a alternativa CORRETA sobre as mudanças no ECA, a partir da incorporação da Lei nº 13.257:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica (Redação dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003). No entanto, existem algumas situações em que a prática é facultativa aos alunos.

Assinale a alternativa que NÃO é citada na redação dessa lei para facultar a prática.

A Resolução CFN nº 306, de 24 de março de 2003, estabelece que “é competência do nutricionista a solicitação de exames laboratoriais necessários à avaliação, à prescrição e à evolução nutricional do cliente/paciente”.

Neste contexto, classifique em verdadeira (V) ou falsa (F) as afirmativas que seguem e assinale a alternativa correspondente.

( ) Ao avaliar um paciente que apresenta-se com LDL- c ≥ 160 mg/dL e dos TG > 150 mg/dL ou ≥ 175 mg/dL, se amostra obtida sem jejum, é possível classificá-lo como portador de hiperlipidemia mista. São considerados níveis adequados de HDL-c: homens > 40 mg/dL e mulheres > 50 mg/dL.

( ) Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, ao analisar o resultado de um exame de glicemia de jejum, podemos classificá-lo em três diferentes condições: resultado < 100 mg/dL = normoglicêmia; Resultado ≥ 100 mg/dL e <140 mg/dL = pré diabetes ou risco aumentado para diabetes; e ≥140mg/dL diabetes estabelecido.

( ) A hemoglobina glicada (HbA1c) é um exame indicado para avaliar o controle do diabetes por refletir a glicemia dos últimos 3 a 4 meses.

( ) Segundo a Organização Mundial da Saúde, hemoglobina inferior a 12mg/dL em mulheres em idade fértil, 11 mg/dL em gestantes e 13mg/dL em homens indicam anemia. Com base no resultado da hemoglobina sérica, é possível decidir sobre a necessidade de suplementar ferro, portanto, é essencial a solicitação de hemograma ao suspeitar de anemia ferropriva.

( ) Níveis séricos de triglicerídeos superiores a 1000 mg/dL podem induzir a pancreatite aguda.

Em estudo realizado com os dados secundários da população adulta brasileira do SISVAN de 2009 a 2019, verificou-se que o número acompanhado no período estudado foi de 9.962.669. No sexo feminino, o baixo peso, bem como os três extratos da obesidade, foram mais prevalentes em 2009 e menos em 2019. A maior porcentagem de eutrofia ocorreu em 2009 e a menor, em 2016; o sobrepeso esteve mais presente em 2015 e menos em 2009. No sexo masculino, menor e maior prevalência de baixo peso ocorreu em 2018 e 2014, respectivamente. O estado de eutrofia foi percebido em 2009 e menos, em 2016; o sobrepeso obteve maior porcentagem em 2019 e menor em 2009. Quanto aos três níveis de obesidade, percebeu-se maior porcentagem em 2016 e menor em 2009. Percebeu-se crescimento do sobrepeso e obesidade, em decorrência do baixo peso e eutrofia nessa população.

Soares et al, Avaliação do estado nutricional de adultos acompanhados pelo sistema de vigilânciaalimentar e

nutricional entre os anos de 2009 e 2019. Research, Society and Development, v. 10, n. 3, 2021.

De acordo com esses dados e com o Marco de referência da Vigilância Alimentar e Nutricional na Atenção Básica, verifique qual das afirmações a seguir NÃO está correta:

Um equipamento industrial é alimentado com vapor superaquecido a 300ºC e 1 atm (entalpia específica de vapor, !$ \hat{H} !$ =3074,3 kJ/kg), produzido em um tanque misturador adiabático. Duas fontes alimentam o misturador: uma corrente de vapor saturado a 100ºC e 1 atm (entalpia específica de vapor, !$ \hat{H} !$ =2676,1 kJ/kg) na vazão de 500 kg/h, e uma corrente de vapor superaquecido a 400ºC e 1 atm (entalpia específica de vapor, !$ \hat{H} !$ =3278,2 kJ/kg).

A vazão de vapor superaquecido a 300ºC e 1 atm é:

A Base Cartográfica Vetorial Contínua do Estado de Santa Catarina, na escala 1:25.000, compõe o conjunto de dados geoespaciais de referência, estruturados em bases de dados digitais. Os benefícios dessa base cartográfica digital são de dispor aos usuários cartas topográficas, ortoimagens, modelos digitais do terreno e dados geoespaciais para banco de dados.

Sua modelagem foi implementada conforme as Especificações Técnicas para a Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-EDGV), contemplando quantas categorias?

O ciclo hidrológico é o fenômeno global de circulação da água em suas três fases (líquida, sólida e gasosa) entre a superfície terrestre e a atmosfera.

Em relação ao ciclo hidrológico, NÃO é correto afirmar:

Um dos processos mais comuns no tratamento de água é a sedimentação, que consiste na utilização das forças gravitacionais para separar partículas sólidas em suspensão na água.

Com relação ao processo de sedimentação, é CORRETO afirmar:

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, é conhecida por seu caráter descentralizador e participativo, criando um sistema nacional que integra União e Estados. Um dos instrumentos dessa lei é o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que orienta a gestão das águas no Brasil. O atual PNRH foi aprovado em 2006 e tem vigência até 31 de dezembro de 2021, passando por duas revisões que estabeleceram prioridades para os ciclos 2012-2015 e 2016-2021.

Dentre as prioridades do ciclo 2016-2021, NÃO está incluído o item:

Ferramenta do software livre QGIS® que poderá ser utilizada para delimitar o limite de uma APP (Área de Preservação Permanente) às margens de um curso d’água ou ao redor de uma nascente: