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Foram encontradas 1.030 questões.

2975626 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
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De acordo com a Portaria CVS 01/2018, para efeito do licenciamento no âmbito do SIL – Sistema Integrado de Licenciamento, as atividades econômicas são organizadas segundo a classificação estadual de risco, alto ou baixo. Além disso, os estabelecimentos sujeitos à Licença de Funcionamento estão classificados em três grandes Grupos de Atividades, sendo que o grupo

 

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2975625 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
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A vigilância sanitária se constitui como um campo interdisciplinar de saberes e práticas voltados à promoção e proteção da saúde da população, sendo definida, conforme a Lei nº 8.090/90, como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde”. Assim, cabe à vigilância sanitária desenvolver um conjunto de ações relacionadas ao controle sanitário de

 

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2975624 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
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O manejo dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), de acordo com a classificação constante da Resolução RDC 306/04, deve seguir a determinação descrita em:

 

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2975623 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
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Segundo a Cartilha de Vigilância Sanitária, publicada em agosto de 2002, “o governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Quando o poder público adota uma norma ou lei sanitária e fiscaliza a sua aplicação, está fazendo Vigilância Sanitária, cuja missão é a proteção e promoção à saúde da população e defesa da vida”. Para isso, a Vigilância Sanitária deve controlar inúmeros riscos, como os

 

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2975622 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

A figura a seguir mostra uma triste realidade das grandes cidades brasileiras.

Enunciado 3328701-1

(https://mercadopopular.org/ecologia/saneamento-basico)

A resolução imediata dessa situação passa pelo Poder Público, que deve investir em:

 

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2975621 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
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Na medida em que um determinado Estado tenha atingido uma receita corrente líquida de R$ 500.000.000.000,00, apresentada num determinado período correto de apuração, qual será o limite de despesa com pessoal para o Ministério Público?

 

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2975620 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
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Segundo a LRF, a empresa controlada do setor público incluirá, em seus balanços trimestrais, nota explicativa em que informará

 

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2975619 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção de dívidas

 

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Conforme o art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo

 

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2975617 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

O art. 53 da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, assegurando-se-lhes, dentre outros,

 

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