Na semana passada, o Conselho Tutelar do município de Itapevi recebeu as três seguintes comunicações de diferentes escolas:

Escola 1 – maus tratos envolvendo um aluno da escola.

Escola 2 – inúmeros casos de evasão escolar, já esgotados os recursos da escola.

Escola 3 – um caso de repetência.

Com base no art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, apenas a(s) escola(s) cumpriu(ram) com o disposto nessa lei.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Numa situação de conflitos entre alunos de determinada escola, um funcionário filmava a situação com seu celular para postar na rede social o suposto “mau comportamento” desses alunos. O inspetor de alunos, após acalmar a situação, alertou ao funcionário que a filmagem não deveria ter sido realizada, pois o funcionário desrespeitava o art. 17 da Lei nº 8.069/1990 – O Estatuto da Criança e do Adolescente –, que prevê o direito ao respeito que abrange, entre outros:

Sérgio, inspetor da escola de ensino fundamental, acompanha a movimentação dos alunos em diversos momentos. Em um dia de recreio, ele surpreende os alunos Felipe e Marcos do sexto e do sétimo ano, chamando Rodrigo do oitavo ano de “gorducho cor-de-rosa”. Sérgio, incentiva Rodrigo a se defender, e pede que ele trate os meninos da mesma forma, para que eles sintam como é constrangedor ser apelidado de um jeito que não gosta. Numa conversa com a gestão da escola, o inspetor é lembrado do art. 18A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que afirma que a criança e o adolescente têm direito de

O inspetor de alunos informou que um determinado aluno do sexto ano chegava à escola com marcas roxas nas pernas. Perguntando sobre as marcas o aluno falou, em segredo, que apanhava sempre dos pais, por se negar a cuidar do irmão mais novo. O inspetor informou a situação à direção escolar, entendendo que, conforme o art. 56 do Estatuto da Criança e Adolescente (1996),

Segundo o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), aspectos como opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; buscar refúgio, auxílio e orientação; participar da vida política, na forma da lei; dentre outros, referem-se ao direito

De acordo com o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (Estatuto da Criança e do Adolescente). O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

O conflito é um processo em que duas ou mais pessoas divergem em razão de interesses ou objetivos individuais entendidos como mutuamente incompatíveis.

Diante do exposto, uma das opções para solucionar o conflito é a autocomposição, entendida como uma

Segundo o Decreto nº 10.540/2020, o conjunto de características ou requisitos gerais, contábeis, de transparência da informação e tecnológicos a serem atendidos pelo Siafic, cuja não observância sujeitará o ente federativo à aplicação da penalidade, sem prejuízo de outras sanções a serem aplicadas aos gestores responsáveis pelos órgãos de controle interno e externo, é o conceito de

Assinale a alternativa que indica o nome do quadro apresentado a seguir.