Conforme a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 200, ao Sistema Único de Saúde (SUS) competem várias ações e atribuições. Assinale a alternativa correta a respeito de uma competência do SUS.

Conforme a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 199, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Assinale a alternativa correta a respeito do que está previsto neste artigo.

Assinale a alternativa correta sobre aspectos da seguridade social, segundo a Constituição Federal.

Cite uma das competências do Tribunal de Contas da União.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante

A Constituição Federal de 1998, em sua Seção II, da Saúde, afirma que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Além disso, nessa Seção, é estabelecido que

O art. 227 da Constituição Federal menciona deveres da família, da sociedade e do Estado na garantia de direitos de crianças, jovens e adolescentes, e em seu parágrafo 3º , dedica-se a proteção integral, estabelecendo, dentre outros, o direito a

Um grupo de pais, de uma determinada escola, reuniu-se no portão e questionava sobre a entrada de um novo aluno portador de deficiência severa. Segundo o que consta como princípio no art. 206 – Inciso I – da Constituição Federal (1988), a escola deve ministrar o ensino com base na

O art. 206 da Constituição Federal (1988) afirma que o ensino será ministrado com base em princípios, sendo um deles o da

O art. 214 da Constituição Federal (1988) faz referência ao plano nacional de educação e afirma – “tem como objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas”– com a finalidade de