No âmbito das concessões de serviço público, a modicidade tarifária é um princípio essencial e tem como objetivo garantir:

No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como uma de suas competências:

A Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as Parcerias Público-Privadas (PPPs), estabelece que:

No que se refere aos consórcios públicos, a Lei Federal nº 11.107/2005 estabelece que:

O princípio da autotutela permite que a Administração reveja seus atos, mesmo sem provocação. Entretanto, essa prerrogativa não pode ser exercida quando:

A Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, estabelece que a modalidade de pregão:

O princípio da moralidade administrativa impõe que a Administração Pública atue com padrões éticos compatíveis com o interesse público. No entanto, a efetivação desse princípio depende de mecanismos de controle. Considerando essa afirmação, um dos instrumentos mais eficazes para sua implementação é:

A conservação correta dos insumos e a prevenção de contaminações são aspectos fundamentais em cozinhas hospitalares. Assinale a alternativa que exemplifica equipamentos apropriados:

A gestão de resíduos em ambientes de produção de alimentos reflete na saúde coletiva e no meio ambiente. Assinale a alternativa CORRETA:

Reservatórios de água em estabelecimentos de alimentação exigem manutenção cautelosa e filtragem confiável. Assinale a alternativa CORRETA: