Questões do Concurso Pref. Juazeiro-BA - AOCP

3481752 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Fiscal - Saneamento
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Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

São várias as tecnologias disponíveis no mercado para tratamento de resíduos de serviço de saúde (RSS) de modo a assegurar a proteção ao meio ambiente e à saúde pública em sua disposição final. Sobre os métodos de tratamento de RSS que visam à esterilização por meio de agentes térmicos, assinale a alternativa correta

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3481751 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Fiscal - Saneamento
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Os aterros sanitários devem ser projetados com alguns elementos para assegurar o confinamento dos resíduos no solo de modo que não cause poluição no solo, na atmosfera e nos corpos hídricos. Dentre esses componentes de projeto, tem-se o sistema de cobertura dos resíduos que tem como uma de suas finalidades

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3481750 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Fiscal - Saneamento
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Um dos métodos de disposição final do lixo urbano é o aterro sanitário. No entanto, antes da instalação de aterros sanitários, deve-se fazer uma pré-seleção de áreas para que sejam selecionados locais potencialmente aproveitáveis. Com relação aos critérios a serem observados na pré-seleção de áreas, assinale a alternativa correta.

A

Quanto maior a porcentagem de declividade do terreno melhor, não havendo uma declividade máxima recomendada.

B

Distância acima de 5 km do centro atendido não é recomendada, pois haverá muito gasto com transporte.

C

Áreas adequadas para a instalação são aquelas com densidade populacional alta.

D

Aceitabilidade da população e valor da terra não interferem na priorização das áreas.

E

Áreas de conservação ambiental não devem ser utilizadas para a construção de aterros sanitários.

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3481749 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Fiscal - Saneamento
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O Plano de Saneamento Básico é um instrumento indispensável da política pública de saneamento e obrigatório para a contratação ou concessão desses serviços. Acerca do Plano de Saneamento Básico, assinale a alternativa correta.

A

Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, posteriormente à elaboração do Plano Plurianual.

B

Os planos de saneamento básico devem ser compatíveis com o Plano Diretor do município e com os planos das bacias hidrográficas em que estão inseridos.

C

Nos planos de saneamento básico, não é necessário conter ações para emergências e contingências, nem identificar fontes de financiamento para programas e projetos.

D

Os planos de saneamento básico são facultativos para municípios acima de 50 mil habitantes e define os horizontes de universalização da prestação de serviços.

E

A elaboração dos planos de saneamento básico conta com a realização de audiências ou consultas públicas exclusivas a quem tem acesso ao serviço.

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3481748 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Fiscal - Saneamento
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Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. Sobre as ações de saneamento básico, assinale a alternativa correta.

A

O manejo de resíduos sólidos e a limpeza urbana tornaram-se ações de saneamento básico, em 2010, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

B

O abastecimento de água potável não é possível em locais sem esgotamento sanitário.

C

Educação ambiental é a ação de saneamento básico mais importante, conforme definido na Lei de Saneamento Básico.

D

Apesar da ausência dos serviços de coleta e disposição final ambientalmente correta e sanitariamente segura do lixo, 99% das cidades brasileiras possuem esgotamento sanitário adequado.

E

Muitas doenças estão ligadas à falta de cobertura de saneamento, isto é, a deficiências quanto a rede geral de esgoto, coleta de lixo e tratamento de água.

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3481747 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Fiscal - Saneamento
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única. O órgão que exerce a direção do SUS em âmbito federal é

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3481746 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Fiscal - Saneamento
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

A Constituição Federal do Brasil apresenta a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, criou-se o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como atribuições promover, proteger e recuperar a saúde da população. Sobre o SUS, é correto afirmar que

A

é proibida a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde, mesmo que em caráter complementar.

B

o principal objetivo do SUS é a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

C

estão incluídas no campo de atuação do SUS, a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalho e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

D

as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas deverão ter autorização prévia do chefe da tribo.

E

são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, principalmente em caso de trabalho de parto.

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3481745 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Fiscal - Saneamento
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

No Brasil, a vigilância sanitária está a cargo do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Sobre o SNVS, assinale a alternativa correta.

A

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um órgão diretamente vinculado ao Ministério da Saúde.

B

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária não depende do Sistema Único de Saúde (SUS) e opera de forma segregada e centralizada em todo o território nacional.

C

A Secretaria de Vigilância Sanitária foi criada em 2001 para coordenar o SNVS.

D

O SNVS é de responsabilidade da União, assim, os Estados e os Municípios não possuem poder de polícia administrativa sanitária.

E

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária constitui uma autarquia federal, com independência administrativa, porém sem autonomia financeira.

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3481744 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Fiscal - Saneamento
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Vigilância sanitária é definida como um conjunto de ações que visam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços. Sobre as atividades desenvolvidas pela vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.

A

Estabelece normas específicas para cada tipo de produto ou serviço que pode ter algum impacto para a saúde da população, para o solo e para a atmosfera.

B

A vigilância sanitária tem poder para fiscalizar os estabelecimentos e, se encontrar alguma irregularidade, deve encaminhar para a Polícia Ambiental.

C

Concede ou cancela registro de produtos e autorizações de funcionamento de empresas, conhecido popularmente como licença ambiental.

D

Atua em portos, aeroportos e fronteiras, pois essas áreas são estratégicas para a propagação de agentes causadores de doenças de um país para outro.

E

A Anvisa mantém um programa permanente de monitoração de propagandas de produtos sujeitos à vigilância sanitária, exceto para o caso de medicamentos.

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3481743 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Fiscal de Posturas
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Ceará - CE

Sobre o Código de Obras do Município de Juazeiro-BA, assinale a alternativa correta.

A

As edificações destinadas a abrigar atividades de caráter temporário estão isentas de seguirem parâmetros estabelecidos no Código de Obras do Município de Juazeiro-BA, relativos a conforto, segurança e higiene, bem como normas específicas, segundo a natureza da atividade.

B

O proprietário do imóvel é responsável pela manutenção das condições de estabilidade de segurança e salubridade do imóvel, estando isentos os sucessores a qualquer título.

C

Os pedidos de licença de localização serão encaminhados solicitando aprovação à Prefeitura, em cópia em duas (2) vias contendo as assinaturas do requerente e dos responsáveis pelo projeto e pela execução da obra.

D

O Poder Executivo encaminhará a solicitação para o Parecer Técnico Ambiental do órgão competente, se a construção ou execução de obras de urbanização causar ou tiver o potencial de causar significativo dano ou impacto ao meio ambiente, ou ainda, se tratar de transformação de área rural em urbana por qualquer forma de parcelamento, visando sua apreciação pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.

E

Não estão isentas de Licença de Implantação a limpeza ou pintura externa e interna de edifícios, que não exijam a instalação de tapumes, andaimes ou tela de proteção e a construção de cercas divisórias que não necessitem de elementos estruturais de apoio à sua estabilidade.