Em se tratando da inclusão do aluno com deficiência na escola, a LDB n. 9.394/96 em seu artigo 59, inciso I, determina que:

I. O currículo não deve ser modificado; o aluno com deficiência deverá se adaptar ao currículo.

II. O currículo, por seu valor histórico na construção do conhecimento, é imutável mas o aluno com deficiência poderá cumprí-lo de forma parcial e facilitada.

III. O currículo deverá ser organizado de forma específica de acordo com as necessidades do aluno com deficiência.

Analisando as frases acima, assinale as alternativas corretas:

No que se refere à legislação específica para a pessoa com deficiência no Brasil avalie as assertivas abaixo:

I – A LDB n. 9.394/96 é um documento nacional que versa sobre a Educação em geral e contempla os direitos do aluno com deficiência em alguns artigos

II - A Lei 13.146/2015 também é nacional e traz os direitos de todas as pessoas com deficiência

III – Já a Lei 17.292/2017 é um documento estadual que trata dos direitos das pessoas com deficiência em Santa Catarina

IV - A Lei 12.764/2012 é nacional e trata exclusivamente dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

V - O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos. § 1º Em caso de reincidência, apurada por processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, haverá a perda do cargo. (art 7 da Lei 12.764/2012)

Assinale a alternativa que apresenta as assertivas corretas:

Sobre a educação inclusiva nas escolas regulares, assinale a alternativa correta:

A LDB 9.394/96, em seu artigo 4º diz que o Estado deve garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, [...]”

A aprendizagem dos alunos com deficiência requer atenção especial. É preciso tomar medidas que garantam a igualdade de acesso à educação e também a permanência e o seu máximo desenvolvimento possível. Sendo assim, sobre a Educação Inclusiva, é correto afirmar:

Entre as diretrizes do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei n. 13.005/2014) encontra-se no artigo 2º, inciso III, a orientação para a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Nesse sentido, a Meta 4 apresenta algumas estratégias. Assinale a alternativa que representa uma estratégia para alcançar a Meta 4 do PNE:

A Declaração de Incheon e Marco de Ação, rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos, propõe “Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” e suas metas correspondentes. Com essa visão transformadora e universal, percebem-se as “questões inacabadas” da Agenda de Educação para Todos (EPT) e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) relacionadas à educação e também se abordam desafios globais e nacionais da educação. Ela é inspirada por uma visão humanista da educação e do desenvolvimento”. Assinale a alternativa que NÃO está alinhada às ideias defendidas pela Declaração de Incheon e Marco de Ação.

De acordo com o PNE/2014, a meta 2 propõe universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Assinale a estratégia que está mais alinhada como a Meta 2 do PNE/2014:

De acordo como o documento Currículo Base do Território Catarinense, é necessário repensar a educação escolar, a fim de garantir a superação do conhecimento empírico pelo teórico nos diferentes campos que compõem a Matemática, nas cinco unidades temáticas presentes em todos os anos do Ensino Fundamental.

De acordo com a BNCC, as pesquisas sobre a construção da língua escrita pela criança mostram que, nesse processo, várias habilidades precisam ser desenvolvidas no espaço escolar. Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO condiz com aquilo que essas pesquisas apontam como habilidades a serem desenvolvidas no processo de alfabetização: