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Foram encontradas 999 questões.

1465338 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ
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Pelo novo Código de Processo Civil, a multa por litigância de má-fé é de, em regra, no máximo:
 

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1465310 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ
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Em ação de responsabilidade civil por ato da Administração Pública, o autor acaba por ser tornar incapaz após ter o Município recorrido da sentença. Descoberta a questão e fixado prazo razoável para que seja sanado o vício de incapacidade processual, sem que o mesmo seja sanado, cabe à autoridade judiciária:
 

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1465270 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ
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João possui uma casa de veraneio em Maricá, tendo fixado seu domicílio na cidade do Rio de Janeiro. Além da casa em Maricá, João possui um sítio em Conceição de Macabu e uma casa de inverno em Petrópolis. Deixando o mesmo de recolher o IPTU referente ao imóvel em Maricá, caberá ao município ajuizar a execução fiscal em:
 

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1465269 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ
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São de jurisdição exclusiva da autoridade judiciária brasileira as ações:
 

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1465258 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ
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Cabe ao município, de acordo com a distribuição de competências previstas na Lei Complementar no 140, de 2011, e observadas as atribuições dos demais entes federativos, o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em unidades de conservação instituídos por ele, EXCETO:
 

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1465249 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ
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De acordo com a Lei no 8.666/93, é possível a dispensa de licitação, quando da alienação de bens imóveis da Administração Pública, no seguinte caso:
 

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1465242 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ
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Prazo mínimo previsto pela Lei no 11.079/2004 para a celebração de contrato de parceria público-privada:
 

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1459222 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ
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Acerca dos consórcios públicos de natureza pública, é correto afirmar que:
 

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1438995 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ
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De acordo com a Lei no 12.846, de 2013, são sanções judiciais às pessoas jurídicas infratoras as relacionadas a seguir, EXCETO:
 

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1438994 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ
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A MP 2.220/2001 disciplinou a chamada concessão especial de uso para fins de moradia. Acerca do tema, julgue os itens seguintes:

I O imóvel, para ser objeto da concessão, deve possui no máximo cento e cinquenta metros quadrados.

II O direito de concessão é transmissível por ato inter vivos ou causa mortis, sendo que o herdeiro continua, de pleno direito, na posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel quando da abertura da sucessão.

III Em casos de risco à vida ou à saúde do concessionário, ou se houver interesse público justificável, pode o poder público assegurar o direito à concessão especial de uso para fins de moradia em imóvel diverso ao habitado pelo concessionário.

IV Para grande parcela da doutrina, o ato jurídico de concessão possui natureza jurídica de ato vinculado.

Dos itens mencionados, estão corretos apenas:

 

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