O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: (Art. 35º, CTN)

A petição inicial indicará: (Art. 319º, CPC)

Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: (Art. 314º, CP)

Incitar, publicamente, a prática de crime: (Art. 286, CP)

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Art. 4º, CC)

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (Art.15º, CF/88)

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (Art. 8º, CF/88)

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (Art. 7º, CF/88)

A Câmara dos Deputados aprovou novo projeto de lei que regulariza a projeção de crianças e adolescentes na internet. O novo projeto foi impulsionado por um debate público específico. Um fator determinante que amplificou a discussão sobre o tema nas redes sociais foi:

O estado do Pará se prepara para receber a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025. As Conferências das Partes (COP) são eventos anuais que reúnem representantes de diversos países. O objetivo central desses encontros, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), é: