O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e o Art. 53 deste capítulo dispõe que “criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, direito de ser respeitado por seus educadores, direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, direito de organização e participação em entidades estudantis e ainda o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. Define ainda como direitos relativos aos pais ou responsáveis, que estes devem ter ciência do processo pedagógico e:

Na perspectiva da escola inclusiva, as mudanças necessárias exigem trabalho e vontade política do coletivo escolar, que devem constar do projeto político-pedagógico e colocadas em prática por uma gestão democrática. No dia a dia, a organização da prática pedagógica é construída de detalhes tais como:

Desde 2001, foi estabelecida pelo Ministério de Educação a implantação da educação inclusiva em todo o Sistema de Ensino. Nessa perspectiva, a Resolução CNE/CP nº 1/2002, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores de Educação Básica, define que “as instituições de Ensino Superior devem prever, em sua organização curricular, formação docente voltada para a atenção à diversidade e que contemple conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.”.

As escolas inclusivas:

“Falar sobre Educação Integral implica, então, considerar a questão das variáveis tempo, com referência à ampliação da jornada escolar, e espaço, com referência aos territórios em que cada escola está situada. Tratam-se de tempos e espaços escolares reconhecidos, graças à vivência de novas oportunidades de aprendizagem, para a reapropriação pedagógica de espaços de sociabilidade e de diálogo com a comunidade local, regional e global.”

(Série Mais Educação: Educação Integral. Texto referência para o debate nacional. MEC, 2009)

A Educação Integral com ampliação da jornada escolar, concebida a partir das ideias de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, não visa reproduzir o mesmo da prática escolar, mas ampliar tempos, espaços e conteúdos, buscando constituir:

Para Gadotti, não se muda a história sem o conhecimento e é preciso educar no conhecimento as pessoas para se tornarem sujeitos da sua história e não sujeitados. A escola não distribui renda, mas distribui conhecimento e este é poder. Portanto, uma escola cidadã é aquela que coloca o conhecimento nas mãos:

Numa perspectiva racional, a variável temporal na sala de aula é resultado e consequência das decisões tomadas em relação às outras variáveis, que são:

A cidadania plena cria direitos e novos espaços para o seu exercício. Existem dimensões complementares de cidadania. A dimensão que tem como valores cívicos a liberdade, a igualdade, o respeito ativo, a solidariedade e o diálogo é a cidadania:

“Talvez seja na proposta de institucionalização de uma História do Tempo Presente onde se possa melhor observar o impacto que as realidades históricas surgidas paulatinamente depois da metade do século 20 tiveram sobre as concepções historiográficas”

(Aróstegui, Julio. A Pesquisa Histórica: teoria e método. Bauru, SP: EDUSC, 2006. 241)

Sobre a escrita da História do Tempo Presente é correto afirmar que:

Para Ilma Passos Veiga (2007), “o projeto pedagógico exige profunda reflexão sobre as finalidades da escola, assim como a explicitação do seu papel social e a clara definição de caminhos, formas operacionais e ações a serem empreendidas por todos os envolvidos com o processo educativo e seu processo de construção constitui-se em compromisso político e pedagógico coletivo”. Esse esforço coletivo implica: