Nos termos da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, as abaixo relacionadas, EXCETO:

Uma consequência do fenômeno conhecido como inversão térmica é o(a.):

Deliberar, suplementarmente, sobre a paralisação ou embargo de obras e atividades que estejam causando, ou possam causar, danos ao meio ambiente ou que desrespeitem a legislação em vigor; desenvolver instâncias de negociações entre partes interessadas para mediação e elaboração de propostas de soluções de conflitos envolvendo o meio ambiente. De acordo com o Código Municipal Ambiental,

A estrutura fundiária do Brasil é a forma como a terra está dividida em propriedades, de acordo com o processo histórico do país, considerando-se também as leis da propriedade ditadas pelo Estado. Um aspecto importante da atual estrutura fundiária brasileira que contesta a ideia de que o campesinato estaria desaparecendo no Brasil é:

Conforme NBR 12.216, sobre projeto de estação de tratamento de água para abastecimento público, a vazão máxima relacionada com o dimensionamento hidráulico da instalação, independentemente das condições sanitárias, é denominada capacidade:

Segundo a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos desta Lei, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa, é denominada:

A produção de gás cloro pode se feita pela reação de dicromato de potássio com ácido clorídrico em condições de reagir, numa reação de oxi-redução. Assim sendo, a massa, em gramas, do referido gás produzido a partir de 0,5 mols de dicromato de potássio é de:

Dados: Cl = 35,5

Existe um conjunto de ações destinado a regular na prática operacional o uso, controle, proteção e conservação do ambiente, e a avaliar a conformidade da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos pela Política Ambiental. Estas ações de caráter prático e operativo devem ter origem e coordenação na esfera governamental, devendo, porém, prever e dar espaço à participação dos usuários do ambiente e do público em geral. As ações de caráter governamental são refletidas e orientadas por leis, decretos, normas e regulamentos vigentes. Como resultado destas ações ficará estabelecido o Modelo de:

As principais características físicas ligadas aos esgotos domésticos são: matéria sólida, temperatura, odor, cor e turbidez e variação de vazão. Os esgotos domésticos contêm aproximadamente:

De acordo com o Código Municipal Ambiental, a atividade da administração que, limitando direito, interesse, atividade ou empreendimento, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à proteção, controle ou conservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida no Município de Niterói, recebe a denominação de: