A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28, afirma que o poder público está incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar

Sobre a Educação de Jovens e Adultos, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que

A Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providencias, em seu artigo 58, afirma que no processo educacional da criança e do adolescente será garantida a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura, bem como serão

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Com base no artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 04/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, na modalidade da Educação Especial, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) prevendo na sua organização, entre outros aspectos,

A Resolução CNE/CEB nº 05/2009 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, e, em seu artigo 7, destaca que a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica da seguinte forma, entre outras:

Leia o parágrafo 2º do artigo 13, da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica:

Na organização da proposta curricular, deve-se assegurar o entendimento de currículo como experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas ____________, articulando vivências e saberes dos estudantes com ____________ e contribuindo para construir as identidades dos educandos.

As lacunas podem ser preenchidas, correta respectivamente, com a alternativa:

O artigo 3º, Parágrafo Único, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, estabelece que terá direito a acompanhante especializado a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de

A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. De acordo com o artigo 1º, § 3º, os estabelecimentos públicos e privados poderão valer-se da ______________, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com transtorno do espectro autista.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

A Lei nº 13.185/2015 institui o Programa de Combate ao Bullying, segundo o qual