De acordo com o Código de Posturas do Município de Ouro Branco, em relação aos muros e cercas, assinale a afirmativa incorreta.

Conforme institui o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, em seu artigo 122, assinale a afirmativa incorreta.

Com base no Plano Diretor do Município de Ouro Branco, em seu artigo 157, a iniciativa popular de planos, programas e projetos de desenvolvimento municipal poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal, de proposta:

I. subscrita por, no mínimo, 10% (dez por cento) do eleitorado municipal.

II. encaminhada por associação, entidade ou organização representativa ou não governamental, devidamente registrada, sobre matéria de seu interesse.

III. encaminhada pelo Conselho da Cidade.

Está correto o que se afirma em

Com base na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir:

I. A Ouvidoria Municipal não se subordina a nenhuma Secretaria.

II. No âmbito da Secretaria de Educação, a Gerência de Educação Infantil e Fundamental se subordina à Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças.

III. O Patrimônio Histórico do Município é de responsabilidade da Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer.

Assinale

Com base na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Branco, é correto afirmar que a Gerência de Habitação está subordinada à Secretaria de

De acordo com a Lei 1.619/2007 (Plano Diretor de Ouro Branco), o Município, para atender às funções sociais da cidade, deverá

I. ofertar equipamentos e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população local.

II. buscar cooperação entre governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

III. planejar o desenvolvimento da cidade, a distribuição espacial da população e as atividades econômicas, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

Está correto o que se afirma em

O instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano e de sua estrutura territorial, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade, é denominado

A respeito da Lei 1.802/2010 (Código de Posturas de Ouro Branco), assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei 1.530/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ouro Branco), a contratação temporária por excepcional interesse público é autorizada nos casos apresentados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Em relação à Lei Orgânica do Município de Ouro Branco, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A atividade de administração pública municipal é direta quando exercida por órgão da Prefeitura ou da Câmara.

( ) A atividade de administração pública municipal é indireta quando compete a sociedade de economia mista.

( ) A criação de autarquia, a instituição de empresa pública de economia mista e de fundação se dará por meio de decreto-lei.

As afirmativas são, respectivamente,