Em relação à Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, marque a alternativa INCORRETA.

A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos da Lei Federal 12.305/2010, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso aos recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionadas à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

A respeito do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, previsto na Lei 12.305/2010, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Municipal 1011, de 04 de junho de 2001, dispõe sobre a política ambiental, equilíbrio ecológico, preservação e recuperação do meio ambiente do município de Palmas-To.

São objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente de Palmas, EXCETO.

A política nacional de recursos hídricos, Lei Federal 9433/97, inova a definir como um de seus fundamentos, a gestão participativa e descentralizada.

Para tanto, é INCORRETO afirma que:

A política nacional do meio ambiente apresenta uma série de instrumentos para sua implementação.

Em relação a esses instrumentos, é INCORRETO afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir.

I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

II. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

III. Recuperação de áreas degradadas.

IV. Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

V. Desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

Marque a alternativa CORRETA.

Uma unidade de conservação pode se transformar num equipamento de ecoturismo, seja na área rural ou urbana, isso implica atender a legislação ambiental e o chamado zoneamento territorial da unidade.

Marque a alternativa CORRETA que contempla locais onde são permitidas a visitação pública de cunho turístico, nas categorias de unidade de conservação do SNUC.

A resolução CONAMA N° 404, de 11 de novembro de 2008 estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte (ASPP) de resíduos sólidos urbanos.

Dentre os critérios e diretrizes definidas pela resolução, aos ASPP é INCORRETO afirmar que:

Segundo a instrução Normativa nº 06 de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para a inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) na categoria de Pescador Profissional no âmbito do Ministério da pesca e Aquicultura, é CORRETO afirmar que:

Com relação às linhas de crédito para as atividades de pesca e aquicultura, segundo a política de fomento ao setor pesqueiro do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, podem ser consideradas linhas de crédito para a pesca artesanal e aquicultura familiar, EXCETO.