De acordo com o Código Tributário do Município de Paraíso-SC, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

-

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao indébito tributário e sua repetição (artigo 165 e seguintes), assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

-

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

-

I. Impostos.

II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

-

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a espécies de lançamento, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código Tributário do Município de Paraiso-SC, em relação ao crédito tributário, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

-

I.O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

II. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias, ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade, não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

III. O crédito tributário regularmente constituído, somente se modifica ou se extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos expressamente previstos neste Código, obedecidos os preceitos básicos fixados no Código Tributário Nacional, fora dos quais não podem ser dispensados, sob pena de responsabilidade funcional, na forma da Lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

-

É CORRETO o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário do Município de Paraiso-SC. Registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas:

-

A obrigação tributária compreende as seguintes modalidades:

-

(__)Obrigação tributária principal.

(__)Obrigação tributária acessória.

(__)Obrigação tributária secundária.

(__)Obrigação tributária passiva.

-

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN), analise as assertivas e identifique as corretas.

-

I. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

II. No caso dos serviços de arrendamento mercantil, o tomador do serviço é o arrendatário, pessoa física ou a unidade beneficiária da pessoa jurídica, domiciliado no País, e, no caso de arrendatário não domiciliado no País, o tomador é o beneficiário do serviço no País.

III. No caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço não é o consorciado.

-

É CORRETO o que se afirma em: