A Lei Federal n. 8080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo as diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988. De acordo com os dispositivos legais que regulamentam o sistema, a hierarquização dos serviços é um dos princípios ou diretrizes do SUS e dispõe que

O arcabouço jurídico brasileiro adota a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8.429/92) como base para aplicação das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. As sanções previstas para o responsável pelo ato de improbidade devem ser aplicadas cumulativamente às sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica. Tais sanções:

A cartografia escolar vem se constituindo uma área de pesquisa desde os anos 1970, tendo como referência autoras consagradas como Lívia de Oliveira, Maria Helena Ramos Simielli e Rosângela Doin de Almeida. Essas autoras iniciaram e desenvolveram as bases teórico-metodológicas de um campo de pesquisa que agrega a Cartografia, a Geografia e a Educação. Sobre os fundamentos da Cartografia Escolar, verifica-se que:

“Brexit é uma abreviação das palavras inglesas britain (Bretanha) e exit (saída) que se popularizou com as campanhas pró e contra a saída do Reino Unido da União Europeia.”

Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiag/brexit-ou-saida-inglaterra-uniao-europeia.htm. Acesso em: 04 set. 2019.

O texto faz referência ao acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, que deverá acontecer ainda no ano de 2019. A escolha pela saída foi determinada por meio de

“Dilma Vana Rousseff, presidente da República Federativa do Brasil desde janeiro de 2011 (reeleita nas eleições de 2014), foi destituída do posto em 31 de agosto de 2016 por meio de um processo de impeachment.”

“No decorrer do ano de 2015, cinquenta pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara dos Deputados contra Dilma Rousseff. A maior parte desses pedidos foi arquivada por falta de material probatório e argumentos. Entretanto, um deles foi acolhido pelo então presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha”.

Disponível em: https://www.historiadomundo.com.br/idade-contemporanea/impeachment-dilma-rousseff.htm. Acesso em: 04 set. 2019.

A causa do pedido de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, que foi aceito pelo Congresso Nacional, se deu em virtude da acusação de

Observe a figura a seguir.

Patrick Chappatte (Líbano/Suíça)/ International New York Times. Disponível em: https://cursosapientia.wordpress.com/2016/06/24/onze-charges-sobre-o-brexit/ Acesso em: 28 ago. 2019.

Na charge apresentada, a faixa sobre o mapa tem os dizeres que podem ser traduzidos livremente como “Finalmente Livre!”, enquanto, no balão, eles podem ser traduzidos como “Quem nós vamos culpar pelos nossos problemas agora?”. Essa charge é uma leitura crítica

Paciente D.A.B., sexo feminino, 29 anos, normossistêmica se apresentou a um consultório odontológico com a queixa principal: “meu dente de cima está doendo”. Após todos os exames pré-operatórios concluídos, observou-se a necessidade de extração do dente 16. Ao realizar a cirurgia, o profissional utilizou para anestesiar o local lidocaína 2% associada a epinefrina, na concentração de 1:100000 e, durante o procedimento, a paciente relatou mal-estar. Sendo assim, o cirurgião-dentista interrompeu o procedimento e tentou acalmar a paciente, colocando-a em posição semiereta. Para diagnosticar o quadro apresentado como síndrome de hiperventilação, a paciente precisaria apresentar:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paraúna, o tempo de serviço do servidor público municipal que se eleger vereador e que atuar exclusivamente nas funções legislativas, afastando-se do cargo ocupado no município, poderá ser contabilizado para contagem de prazo:

O respeito e a boa utilização dos recursos públicos auferidos com a arrecadação de impostos é uma obrigação moral dos agentes políticos e dos servidores públicos. O princípio constitucional que norteia uma melhor aplicação das receitas públicas é o princípio da:

A nota de um concurso é composta pela nota de três provas. A primeira prova é a de conhecimentos gerais e corresponde a 20% da nota do concurso. A segunda prova é a de conhecimentos específicos e corresponde a 50% da nota do concurso e a terceira prova é a de aptidão física e corresponde a 30% da nota do concurso. O candidato para ser aprovado precisa ter nota mínima de 7,0 nesse concurso. Se um candidato tirou 8,0 na primeira prova e 6,0 na segunda, a nota mínima que ele precisa tirar na prova de aptidão física para ser aprovado nesse concurso é de