Questões do Concurso Pref. Salvador-BA - FUNCAB

Assinale a alternativa que contém o sistema de amortização utilizado no financiamento cujos valores estão representados na tabela a seguir.

enunciado 1049752-1

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678642 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA

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Auditor Interno
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Considerando o tema Administração Tributária, é correto afirmar:

A

A Fazenda Pública da União, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.

B

É vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa.

C

É admissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo.

D

Para atender às exigências da legislação tributária, os escritórios de contabilidade têm de manter os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal por dois anos, para somente após esse período incinerá-los.

E

É admissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

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1049945 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA

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Auditor Interno
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Assinale a alternativa em conformidade com o Código Civil Brasileiro.

A

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, exceto se houver, por parte destes, dolo.

B

Os bens públicos dominicais estão sujeitos a usucapião.

C

Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

D

Uma fundação somente poderá ser constituída para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

E

O prazo de prescrição pode ser alterado por acordo das partes, desde que não cause prejuízo a terceiros.

Questão Anulada

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1049941 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA

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Auditor Fiscal - Administração Tributária
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF

Sobre impostos de competência dos Municípios, assinale a alternativa correta.

A

O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.

B

É permitido ao município atualizar o PITU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

C

A arrematação judicial de bem imóvel em leilão público não será considerado fato gerador do ITBI.

D

Não cabe à legislação estadual estabelecer o sujeito passivo do IPTU.

E

O ITBI não incide na cessão onerosa de direitos à aquisição de imóvel.

Questão Anulada

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1049935 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA

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Auditor Fiscal - TI
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Sobre impostos de competência dos Municípios, assinale a alternativa correta.

A

O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do camê ao seu endereço.

B

Não cabe à legislação estadual estabelecer o sujeito passivo do IPTU.

C

O ITBI não incide na cessão onerosa de direitos à aquisição de imóvel.

D

A arrematação judicial de bem imóvel em leilão público não será considerado fato gerador do ITBI.

E

É permitido ao município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

Questão Anulada

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1049934 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA

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Auditor Fiscal - Administração Tributária
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Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioTransação

Sobre anistia, remissão e transação, assinale a alternativa correta.

A

A anistia decorre de lei e compreende as infrações futuras.

B

Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.

C

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

D

Transação é a liberação graciosa (unilateral) da dúvida pelo Fisco.

E

A remissão é o acordo para concessões recíprocas que põem fim ao litígio, conforme CTN.

Questão Anulada

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1049929 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA

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Auditor Fiscal - TI
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Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioTransação

Sobre anistia, remissão e transação, assinale a alternativa correta

A

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

B

Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.

C

A anistia decorre de lei e compreende as infrações futuras.

D

A remissão é o acordo para concessões recíprocas que põem fim ao litígio, conforme CTN.

E

Transação é a liberação graciosa (unilateral) da dívida pelo Fisco.

Questão Anulada

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1049928 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA

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Auditor Interno
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)
Espécies TributáriasTaxas

Sobre os temas Sistema Tributário Nacional e espécies tributárias, assinale a alternativa correta.

A

Segundo a jurisprudência do STF, é ilegítima a cobrança da taxa cobrada em razão da prevenção de incêndios.

B

O serviço de iluminação pública será remunerado mediante taxa.

C

O imposto sobre grandes fortunas poderá ser instituído pelos Municípios, através de lei ordinária.

D

O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

E

É legítima a instituição de taxa pela prestação do serviço de asfaltamento de via pública.

Questão Anulada

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1049878 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA

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Auditor Interno - Tarde
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IntroduçãoPrincípios da Contabilidade

Sob a perspectiva do setor público, identifique o princípio ao qual o trecho a seguir faz referência: “A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilidade pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos".