O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira em um horizonte de dez anos. No que se refere especificamente à Educação Infantil, é CORRETO afirmar que o Plano Nacional de Educação (PNE):

Analise as afirmativas sobre os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)Os objetivos estão organizados a partir dos direitos de aprendizagem das crianças.
(__)Os objetivos priorizam apenas o desenvolvimento cognitivo.
(__)Os objetivos consideram diferentes campos de experiências.
(__)Os objetivos respeitam as especificidades de cada faixa etária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Sobre a avaliação, observação e registro na Educação Infantil, analise as assertivas.

I.A avaliação deve ocorrer por meio da observação contínua das crianças em suas interações e brincadeiras.
II.O registro pedagógico contribui para o acompanhamento do desenvolvimento infantil e para o replanejamento das ações docentes.
III.A avaliação tem caráter classificatório e visa promover ou reter crianças ao final do período letivo.
IV.A avaliação deve respeitar os ritmos, tempos e singularidades das crianças.

É correto o que se afirma em:

Analise as assertivas sobre a Educação segundo a Constituição Federal - Art. 205 a 214.

I.A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
II.A educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao preparo para o exercício da cidadania.
III.A Educação Infantil não integra o direito constitucional à educação.
IV.A educação deve ser ofertada com garantia de padrão de qualidade.

É correto o que se afirma em:

Na Educação Infantil, a Educação Ambiental deve ser desenvolvida de forma integrada às experiências cotidianas das crianças, promovendo valores e atitudes de cuidado com o meio ambiente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a Educação Ambiental nessa etapa deve:

A Emenda Constitucional nº 19/1998 incorporou expressamente o princípio da eficiência ao texto constitucional, reforçando a exigência de que a Administração Pública atue com foco em resultados, qualidade na prestação dos serviços e uso racional dos recursos públicos. Esse princípio orienta a atuação administrativa à melhoria contínua, sem afastar a observância dos demais princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Considerando esse contexto normativo e funcional, analise as assertivas a seguir.

I.O princípio da eficiência exige desempenho satisfatório da Administração Pública, em harmonia com a legalidade e os demais princípios constitucionais.
II.O princípio da eficiência autoriza o descumprimento da lei quando necessário para alcançar melhores resultados administrativos.
III.O princípio da eficiência aplica-se exclusivamente à Administração Pública indireta, não alcançando a Administração direta.
IV.O princípio da eficiência elimina a necessidade de controle administrativo, priorizando apenas os resultados obtidos.

Está CORRETO o que se afirma em:

Para assegurar a regularidade, a continuidade e a eficiência do serviço público, a Administração dispõe de instrumentos próprios para apurar faltas funcionais praticadas por seus servidores e, quando cabível, aplicar sanções previstas em lei. O exercício dessa prerrogativa deve observar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, garantindo a legitimidade da atuação administrativa. Essa competência decorre de um poder administrativo específico conferido à Administração Pública. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A transparência administrativa é instrumento essencial para o controle social e para o fortalecimento da democracia. O acesso à informação pública constitui regra, assegurando aos cidadãos o direito de acompanhar e fiscalizar a atuação estatal, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A ética no serviço público orienta a conduta dos agentes estatais, exigindo comportamento pautado na honestidade, na lealdade às instituições e na prevalência do interesse coletivo. A observância desses valores fortalece a credibilidade da Administração Pública e a confiança da sociedade. Considerando esses princípios, julgue os itens como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F) e assinale a alternativa CORRETA.

(__)A ética no serviço público limita-se ao cumprimento formal das normas legais. (__)A conduta ética do agente público exige probidade, honestidade e respeito ao interesse público. (__)A ética aplica-se apenas às relações externas da Administração Pública. (__)A observância de princípios éticos é facultativa ao agente público.

Está CORRETA a sequência, de cima para baixo:

A Constituição Federal estabelece que o Estado deve responder pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros. Tal responsabilidade visa proteger o cidadão e assegurar a reparação dos prejuízos decorrentes da atuação estatal. Considerando o regime constitucional da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.