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São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
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Disciplina: Português
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
A alternativa em que nem todas as palavras estão corretamente acentuadas é:
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Disciplina: Português
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
A alternativa em que as duas palavras acentuadas não seguem a mesma regra de acentuação é:
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Disciplina: Português
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Na série de palavras, assinale a alternativa em que uma das palavras não recebe trema:
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Disciplina: Português
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Assinale a alternativa que complete corretamente as frases:
I -Atentamente eles _________ o caso.
II - Quais recursos vocês ________?
III - Eles _______ lucros consideráveis com as vendas.
IV -Nossos vizinhos _________da Galícia.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Opinar sobre o desenvolvimento da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compete ao:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que em cada Município haverá:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial, quando possível, à pessoa portadora de deficiência, constitui-se:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefícios Eventuais
Na Lei Orgânica da Assistência Social, Art.22, entende-se por benefícios eventuais:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
É beneficiário de Prestação Continuada de 1(um) Salário Mínimo mensal,segundo o Art.20 da Lei 8.742: a pessoa portadora de deficiência e:
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