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À luz das normas constitucionais e
infraconstitucionais que regem o financiamento do
Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que os
repasses financeiros destinados à Atenção Básica são
realizados exclusivamente pela União aos entes
federados, por meio de transferências regulares e
automáticas, baseadas em cálculo per capita, sendo
expressamente vedado o cofinanciamento estadual ou
municipal das ações e serviços correspondentes.
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No que tange às atribuições específicas do
Coordenador da Atenção Básica, e à luz dos
dispositivos legais que regulam a gestão do SUS, é
correto afirmar que lhe compete, obrigatoriamente, a
formulação do planejamento estratégico das ações e
serviços de saúde, incluindo, de forma direta e
exclusiva, a gestão dos recursos financeiros
vinculados à Atenção Básica, independentemente de
outras instâncias administrativas..
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De acordo com as normativas vigentes que
disciplinam a composição mínima das equipes da
Estratégia Saúde da Família (ESF), é correto afirmar
que a presença de, ao menos, um profissional médico
e um enfermeiro é condição obrigatória, sendo,
contudo, facultativa a inclusão de agentes
comunitários de saúde, cuja participação dependerá
exclusivamente das particularidades epidemiológicas
e socioassistenciais de cada território.
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De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os Conselhos
de Saúde são instâncias colegiadas, deliberativas e
permanentes do SUS, possuindo composição paritária
entre governo, prestadores de serviço, profissionais
de saúde e usuários, sendo está uma das expressões
concretas da gestão democrática e participativa
prevista constitucionalmente.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Sob a perspectiva das políticas de educação
permanente e desenvolvimento profissional no
Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que a
Educação Permanente em Saúde configura-se como
um processo de capacitação essencialmente técnico-instrumental, voltado exclusivamente à qualificação
operacional dos trabalhadores, desvinculado,
portanto, de qualquer reflexão crítica ou
transformação das práticas de trabalho em saúde.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
No contexto das práticas regulatórias e de
controle do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar
que cabe exclusivamente ao Coordenador da Atenção
Básica a competência para a execução das auditorias
operacionais e financeiras nas unidades de saúde sob
sua gestão, assegurando, de forma autônoma e sem
necessidade de supervisão superior, o alcance das
metas pactuadas e a adequada aplicação dos recursos
públicos alocados.
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Considerando os fundamentos da Atenção
Primária à Saúde no âmbito do SUS, bem como os
princípios organizativos da territorialização e da
adscrição da clientela, é correto afirmar que cada
equipe de saúde possui responsabilidade legal, ética e
administrativa pela atenção integral e longitudinal a
uma população previamente delimitada, sendo
vedada a fragmentação do cuidado ou o atendimento
fora do território adscrito.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a direção nacional
do Sistema Único de Saúde cabe ao Ministério da
Saúde, ao qual compete a formulação, execução,
acompanhamento e avaliação da política nacional de
saúde, bem como a execução direta das ações de
vigilância sanitária em todos os níveis federativos,
inclusive municipal, independentemente de
pactuações regionais.
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4006073
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBED
Orgão: Pref. São João Varjota-PI
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBED
Orgão: Pref. São João Varjota-PI
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À luz do artigo 196 da Constituição Federal de
1988, que reconhece a saúde como direito de todos e
dever do Estado, é correto afirmar que a interpretação
normativa desse dispositivo restringe a atuação
estatal à prestação de serviços eminentemente
preventivos, delegando, com primazia, a execução
das ações curativas ao setor privado, em consonância
com os princípios que orientam a regulamentação do
Sistema Único de Saúde (SUS).
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“A Era da Informação e o Paradoxo do Conhecimento"
Adaptado de Manuel Castells
"Vivemos na era da informação, um tempo em
que o conhecimento está acessível de maneira inédita.
Entretanto, o paradoxo do conhecimento é evidente:
quanto mais informações circulam, mais difícil se
torna distinguir o essencial do supérfluo. A
sobrecarga informacional pode levar à
superficialidade, ao invés de promover o
aprofundamento do saber. Nesse contexto, a
capacidade crítica e a mediação são fundamentais.
Precisamos não apenas acessar informações, mas
compreendê-las, analisá-las e contextualizá-las. A
construção do conhecimento exige mais do que
acúmulo de dados; requer reflexão e síntese,
elementos que muitas vezes se perdem na avalanche
informacional do mundo contemporâneo."
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