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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Quanto ao pedido, de acordo com as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. São Paulo-SP
- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
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- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoOrganização e Estrutura do MPMP dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Na hipótese de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em face da Constituição Estadual, tem legitimidade para ajuizar a competente ação de controle abstrato perante o Tribunal de Justiça estadual o(a)
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Sobre o acordo de leniência, previsto na lei Anticorrupção, assinale a alternativa correta.
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A forte industrialização e a vocação para a arte e a cultura continuam presentes até hoje. São Paulo possui o maior Produto Interno Bruto (PIB) do país segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sede de algumas das maiores corporações globais, oferece toda a infraestrutura de negócios, tecnologia e serviços.
Não é à toa que a metrópole abarca 72% do mercado brasileiro de grandes feiras de negócios. Esse setor movimenta cerca de R$ 16,3 bilhões em receita para a cidade. São cerca de 20 centros de feiras e convenções de grande porte. Entre eles, o Anhembi, o maior da América do Sul.
Porém, não é apenas de indústria que vive São Paulo. O mundo das artes e espetáculo também ferve em São Paulo.
Centro cultural da América Latina, São Paulo possui 101 museus, 282 salas de cinema e 146 bibliotecas e cerca de 40 centros culturais, além das inúmeras festas populares e feiras que acontecem em suas ruas. Além disso, a cidade possui 182 teatros. São espaços para a montagem de espetáculos de todos os segmentos artísticos que vão de grandes produções dos musicais da Broadway ao teatro de vanguarda.
O histórico Teatro Municipal, um dos mais tradicionais da cidade, tem diversas atrações em sua programação. Entre elas, apresentações periódicas da Orquestra Sinfônica Municipal, artistas da MPB e o Balé da Cidade.
Em seus centros culturais, todos os dias há mostras, espetáculos, cursos, debates e workshops sobre todas as formas de arte. Além de apresentar atrações versáteis e de qualidade por preços populares, os espaços presenteiam o público com suas arquiteturas e decorações. Boas opções são a Casa das Rosas – Espaço Haroldo de Campos de Poesia e Literatura é um dos templos da poesia e das artes em São Paulo, localizado no começo da Avenida Paulista – e o Centro Cultural Banco do Brasil, com mais de mais de quatro mil m2 com salas de exposições, cinema, teatro, auditório, loja e cafeteria.
Toda essa efervescência cultural e diversidade de opções proporcionam aos turistas, nacionais e internacionais, uma experiência intensa neste polo de entretenimento. É garantia de diversão e satisfação para viajantes de várias idades e perfis. E a arte. Grande, multicultural e intensa, São Paulo é pura inspiração e por isso transpira expressão artística.
(São Paulo Turismo: Comunicação. 12.05.2015. Adaptado).
Assinale a alternativa cuja concordância está empregada de acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa.
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A forte industrialização e a vocação para a arte e a cultura continuam presentes até hoje. São Paulo possui o maior Produto Interno Bruto (PIB) do país segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sede de algumas das maiores corporações globais, oferece toda a infraestrutura de negócios, tecnologia e serviços.
Não é à toa que a metrópole abarca 72% do mercado brasileiro de grandes feiras de negócios. Esse setor movimenta cerca de R$ 16,3 bilhões em receita para a cidade. São cerca de 20 centros de feiras e convenções de grande porte. Entre eles, o Anhembi, o maior da América do Sul.
Porém, não é apenas de indústria que vive São Paulo. O mundo das artes e espetáculo também ferve em São Paulo.
Centro cultural da América Latina, São Paulo possui 101 museus, 282 salas de cinema e 146 bibliotecas e cerca de 40 centros culturais, além das inúmeras festas populares e feiras que acontecem em suas ruas. Além disso, a cidade possui 182 teatros. São espaços para a montagem de espetáculos de todos os segmentos artísticos que vão de grandes produções dos musicais da Broadway ao teatro de vanguarda.
O histórico Teatro Municipal, um dos mais tradicionais da cidade, tem diversas atrações em sua programação. Entre elas, apresentações periódicas da Orquestra Sinfônica Municipal, artistas da MPB e o Balé da Cidade.
Em seus centros culturais, todos os dias há mostras, espetáculos, cursos, debates e workshops sobre todas as formas de arte. Além de apresentar atrações versáteis e de qualidade por preços populares, os espaços presenteiam o público com suas arquiteturas e decorações. Boas opções são a Casa das Rosas – Espaço Haroldo de Campos de Poesia e Literatura é um dos templos da poesia e das artes em São Paulo, localizado no começo da Avenida Paulista – e o Centro Cultural Banco do Brasil, com mais de mais de quatro mil m2 com salas de exposições, cinema, teatro, auditório, loja e cafeteria.
Toda essa efervescência cultural e diversidade de opções proporcionam aos turistas, nacionais e internacionais, uma experiência intensa neste polo de entretenimento. É garantia de diversão e satisfação para viajantes de várias idades e perfis. E a arte. Grande, multicultural e intensa, São Paulo é pura inspiração e por isso transpira expressão artística.
(São Paulo Turismo: Comunicação. 12.05.2015. Adaptado).
Assinale a alternativa cujo termo destacado estabelece uma relação entre ideias.
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Acerca da usucapião de imóvel urbano especial, prevista na Lei n.º 10.257/2001, é correto afirmar que
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Um determinado grupo econômico pretende instalar um complexo industrial petroquímico na cidade de São Paulo.
Sabe-se que a legislação presume a existência de significativa degradação ambiental em tais empreendimentos, de modo que deverá ser elaborado o Estudo de Impactos Ambientais (EIA), nos termos da Resolução Conama 01 e demais diplomas legislativos pertinentes. Assim, acerca do referido estudo, é correto afirmar que caberá ao
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Acerca dos princípios fundamentais de direito ambiental, já asseverou o STJ que: "inexiste direito ilimitado ou absoluto de utilização das potencialidades econômicas de imóvel, pois antes até 'da promulgação da Constituição vigente, o legislador já cuidava de Impor algumas restrições ao uso da propriedade com o escopo de preservar o meio ambiente' (EResp 628.588/SP, Rel. Min. Eliana Calmom, Primeira Seção, Dje 9.2.2009)" Assim, é correto afirmar que a jurisprudência se refere ao princípio do(a)
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De acordo com o parágrafo 2º do artigo 182 da Constituição Federal, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Desse modo, descumprida tal premissa, é facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de
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