A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 define, em seu artigo 13, parágrafo 3º, que “a organização do percurso formativo, aberto e contextualizado, deve ser construída em função das peculiaridades do meio e das características, interesses e necessidades dos estudantes, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, mas outros, também, de modo flexível e variável, conforme cada projeto escolar”, assegurando, entre outras ações: “organização da matriz curricular entendida como alternativa operacional que embase a gestão do currículo escolar e represente subsídio para a gestão da escola (na organização do tempo e do espaço curricular, distribuição e controle do tempo dos trabalhos docentes), passo para uma gestão centrada

O Parecer CMESO nº 02/2011 estabelece que “as instituições de Educação Infantil – creches e pré-escolas – devem organizar-se de acordo com um currículo definido e adequadamente planejado”. Conforme cita o referido Parecer do CMESO, e de acordo com o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, o currículo da educação infantil é “concebido como um conjunto de

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, artigo 28, entre outras ações, “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar”, de acordo com o inciso terceiro do referido artigo:

projeto pedagógico que institucionalize , assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), define, em seu artigo 2º (segundo), algumas diretrizes. E entre essas diretrizes, é correto citar:

A Lei nº 9.394/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina, em seu artigo 12, inciso IX (nono), que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino”, terão, entre outras, a incumbência de

A Lei nº 8.069/1990 estabelece que “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas”. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, ainda, em seu artigo 17, que “o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo

O artigo 214 da Constituição Federal de 1988 define que “a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação, em regime de colaboração, e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas” que, entre outras, conduzam à

Segundo o Marco Referencial (Sorocaba, 2016), pensar “na escola pública de qualidade e em sua função social na atualidade requer que seus atores sociais reconheçam a importância da educação no processo de constituição do ser humano, de modo que as práticas educativas resultem

Neves (in: Veiga, 2011) afirma que um projeto político- -pedagógico “é um instrumento de trabalho que mostra o que vai ser feito, quando, de que maneira, por quem, para chegar a que resultados”. Para a autora, a construção de um projeto político-pedagógico supõe algumas etapas, e entre essas etapas está a análise da situação. Neves define algumas ações a serem realizadas na etapa da Análise da situação, e entre essas ações, está:

Libâneo (2013), em Organização e gestão da escola: teoria e prática, afirma que “as práticas de gestão dizem respeito a ações de natureza técnico-administrativa e ações de natureza pedagógico-curricular, que se constituem em meios, instrumentalidades da ação educativa e docente”. Para o autor, “todos os membros da equipe escolar estão envolvidos com práticas de gestão, mas a responsabilidade direta sobre elas pertence à direção e à coordenação pedagógica”. De acordo com Libâneo, entre as ações de natureza técnico-administrativa, estão: