Segundo a Lei Complementar Municipal nº 484/2022, os recursos previdenciários só poderão ser utilizados para o pagamento de benefícios previdenciários, sendo, contudo, uma exceção, o pagamento

No tocante à contribuição previdenciária do servidor público do Município de Taubaté, a Lei Complementar nº 484/2022 estabelece que deverá ser incluído na base de contribuição mensal do segurado em atividade

Nos termos do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº470/2021, a competência para assistir o Prefeito quanto aos assuntos atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à prevenção e ao combate à corrupção, à promoção da ética no serviço público, ao incremento da moralidade e da transparência e ao fomento do controle social da gestão, no âmbito da Administração Municipal, cabe à

Conforme dispõe a Lei Complementar Municipal nº 02/1990 (Código Tributário do Município) sobre a imunidade, é correto afirmar que

Suponha que Cida, domiciliada no Município de Taubaté, está pretendendo vender produtos artesanais, durante uma festividade que ocorre apenas uma vez ao ano na cidade, em local que é adequado à essa finalidade. Caso ela solicite autorização da Prefeitura para exercer essa atividade, considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 002/1990 (Código Tributário do Município), no tocante à Taxa de Licença para Localização, é correto afirmar que Cida

Considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 02/1990, assinale a alternativa correta a respeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.

Tábata é servidora pública do Município de Taubaté, detentora de cargo em provimento efetivo, e estava afastada do serviço público por problemas de saúde. Embora ainda tenha ficado comprovado que ela tenha alguma limitação física, que não permite que ela reassuma o seu cargo, Tábata pretende retornar ao trabalho. Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 01/1990, é correto afirmar que Tábata poderá retornar ao serviço público por meio da

Tércio foi regularmente aprovado para ocupar cargo de provimento efetivo no Município de Taubaté. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 01/1990, é correto afirmar que Tércio

Maria sempre atuou como professora da educação infantil e completou 57 anos de idade. Nos termos da Lei Complementar nº 484/2022, assinale a alternativa que contemple os requisitos necessários para que a servidora possa se aposentar.

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana, previsto na Lei Complementar nº 2/1990, do Município de Taubaté, assinale a alternativa correta.