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574662 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG
Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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574661 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG
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A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA.
 

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574660 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

A lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos do consumidor.

I. O consumidor tem direito à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

II. O consumidor tem direito à proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

III. O consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

IV. Todo consumidor tem direito à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

A partir da análise das afirmativas anteriores, pode-se concluir que estão CORRETAS as afirmativas:

 

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574659 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG
De acordo com a Lei Nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a exigibilidade do crédito tributário é suspensa em algumas situações. Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, analise as situações a seguir. I. A moratória. II. Fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento tributário. III. O depósito do seu montante integral. IV. Fraude ou falta funcional da autoridade que efetuou o lançamento tributário.
Estão CORRETAS as situações:
 

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574658 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Acerca dos impostos municipais, é CORRETO afirmar:
 

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574657 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG
A autoridade administrativa pode desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. Nesse contexto, assinale a alternativa que não apresenta informação válida relacionada à obrigação tributária do contribuinte.
 

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Nos termos da Lei Nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa CORRETA.
 

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574655 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG
No que se refere aos crimes funcionais contra a Administração Pública, assinale a alternativa que corresponda ao tipo penal concussão.
 

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Com relação a controle de estoque, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando as operações básicas de almoxarifado às suas respectivas definições.

COLUNA I

1. Atividades de recebimento

2. Atividades de estocagem

3. Atividades de distribuição de material

COLUNA II

( ) Conjunto de operações próprias relacionadas com a expedição do material, que envolve a acumulação do material recebido da estocagem, a embalagem adequada e a entrega ao requisitante.

( ) Conjunto de operações que envolvem a identificação do material recebido, o confronto do documento fiscal com o pedido, a inspeção qualitativa e quantitativa do material, assim como sua aceitação formal.

( ) Conjunto de operações relacionadas com a guarda do material. Esse processo constitui um ponto vital na formação do conjunto de atividades de armazenagem, exigindo técnicas específicas para o alcance da eficiência, da racionalização e da economia desejadas.

Assinale a sequência CORRETA.

 

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