De acordo com dispositivos da Lei Nº 8.666/93, assinale a alternativa que identifica corretamente a definição de tarefa.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Analise as seguintes afirmativas associadas às licitações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Licitação é o procedimento necessário para que a administração pública adquira bens e serviços, com o objetivo de obter a proposta mais vantajosa. ( ) Empresas privadas também são obrigadas a contratar por meio de licitação. ( ) A lei que disciplina todas as etapas do processo licitatório é a Lei Nº 8.666. ( ) Leilão é a modalidade de licitação utilizada quando a Administração Pública deseja vender produtos que não lhe servem mais.
Assinale a sequência CORRETA.

A Lei Nº 8.666/93 estabelece o prazo mínimo para o recebimento de propostas para o procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse prazo.

A Lei Nº 8.666/93 rege as licitações e contratos e interfere no processo contábil das organizações a ela sujeitas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I. Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, sem nenhuma ressalva. II. Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por órgãos públicos em licitações e contratos. III. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. IV. A alienação de bens, quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, inclusive nos casos de dação em pagamento. V. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
Estão CORRETAS as afirmativas:

Com relação aos atributos dos atos administrativos, é CORRETO afirmar:

Considerando os vários conceitos apresentados pela doutrina para o Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

O Art. 46 da Lei Nº 8.666/93 trata dos tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço”, que somente podem ser utilizados para: