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É preciso aperfeiçoar a Lei Seca

Embora não tenha sido capaz de atender às generosas expectativas anunciadas no momento em que foi aprovada pelo Congresso, os números oficiais comprovam que a Lei Seca ajuda a reduzir o desperdício de vidas humanas. Contando indenizações por morte pagas às famílias de vítimas de acidentes fatais, um levantamento do Departamento Nacional de Trânsito mostra que, em 2007, quando a legislação ainda não entrara em vigor, morria uma pessoa a cada 742 veículos. Em 2009, o último ano para o qual todos os dados estão disponíveis e o segundo da Lei Seca, morria uma pessoa para cada 1.119 veículos.

Embora esses resultados não possam ser considerados civilizados, é bom advertir que eles podem piorar. A Lei Seca já nasceu com uma ambiguidade. Com base no princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, nenhum motorista pode ser forçado a fazer o teste do bafômetro nem submeter-se contra a vontade a um exame de sangue para comprovar o nível de álcool no organismo.

Em hora oportuna, o governo federal e os parlamentares debatem ideias para aperfeiçoar a Lei Seca. É uma preocupação correta.

(Época, 9 de abril de 2012)

“Em hora oportuna, o governo federal e os parlamentares debatem ideias para aperfeiçoar a Lei Seca.” A palavra destacada pode ser substituída sem alteração de sentido por

Analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Seguridade Social é financiada por recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos sindicatos e de contribuições sociais.

( ) É segurado obrigatório da previdência social o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional.

( ) A União, os Estados e o Distrito Federal são solidariamente responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.

A sequência está correta em