O Estatuto da Igualdade Racial (2009), no Capítulo III, sobre ‘Do direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos’, descreve que:

( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

( ) O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, dentre outros, a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.

( ) É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.

Na esteira da proteção à liberdade religiosa, o Programa Nacional dos Direitos Humanos/PNDH-3 (BRASIL, 2010), em seu objetivo estratégico VI, que dispõe sobre o respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado, estabelece “o ensino da diversidade e história das religiões, inclusive as derivadas de matriz africana, na rede pública de ensino, com ênfase no reconhecimento das diferenças culturais, promoção da tolerância e na afirmação da laicidade do Estado”. Soma-se a isso uma importante iniciativa regida pela Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, celebrada no dia 21 de janeiro, que institui o:

A Lei Brasileira de Inclusão impõe a oferta de profissional de apoio escolar, conforme o art. 3°, item XIII. Em relação a esse profissional, qual dessas atividades ele não pode exercer?

Conforme a Lei n.º 13.146/2015, assinale a alternativa que apresenta conceito errado.

De acordo com a Lei n.º 13.146/2015, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.

( ) O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares, nas quais se fizer necessário.

( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

( ) Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar oferta de profissionais de apoio escolar.

Conforme a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurarem educação de qualidade à pessoa com deficiência. Nessa perspectiva, o poder público fica incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I- Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo da vida.

II- Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

III- Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

IV- Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.

De acordo com as assertivas, assinale a alternativa verdadeira.

A dança, como unidade temática, pode ser proposta nas aulas de Educação Física para todas as etapas da Educação Básica. Sobre as danças do contexto comunitário e regional é correto afirmar que:

Qual desses objetivos de aprendizagem e desenvolvimento contempla o campo de experiências “corpo, gestos e movimento” de crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses)?

O volume da Educação Infantil, das diretrizes curriculares municipais de Uberlândia, propõe a organização do currículo por campos de experiência e destaca os direitos e os objetivos de aprendizagem para os diferentes campos de experiência, designados da seguinte forma: Parte comum - O eu o outro e nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; Espaço, tempos, quantidades, relações e transformações. Parte diversificada - Culturas Regionais e Locais: vivências culturais na infância; Habilidades Socioemocionais (Uberlândia, 2020, p. 27). O Professor de Educação Física que, atua na Educação Infantil, deve realizar seu planejamento contemplando todos os campos de experiência. Qual é a finalidade dessa organização curricular por campos de experiências?

Na BNCC os esportes são classificados em sete categorias. Essa classificação é baseada na lógica interna, tendo como referência os critérios de cooperação, interação com o adversário, desempenho motor e objetivos táticos da ação. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as categorias dos esportes.