A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura diversos direitos fundamentais às pessoas com deficiência, portanto é INCORRETO afirmar que:

A respeito da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, analisar a sentença.

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes (1ª parte). Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes (2ª parte). Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe (3ª parte).

A sentença está:

Sobre o direito de construir, em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, todo aquele que violar as proibições estabelecidas nesta Lei:

Conforme a Constituição Federal, a política urbana tem como objetivo principal garantir que as cidades cresçam de forma a atender às necessidades sociais, econômicas e ambientais de seus habitantes. No que diz respeito à política urbana, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a funcionalidade "Localizar e Substituir" no Microsoft Word 2016, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A ferramenta "Substituir" pode ser acessada pelo atalho Ctrl + F e permite trocar uma palavra por outra em todo o documento.
( ) Ao utilizar "Localizar e Substituir", é possível diferenciar maiúsculas e minúsculas para maior precisão na busca.
( ) A ferramenta "Substituir" pode remover palavras do documento, mas não permite adicionar novas.

Muitos usuários não ativam a autenticação de dois fatores (2FA) em suas contas de e-mail, o que pode deixar suas informações mais vulneráveis caso a senha seja comprometida. Qual é a principal vantagem de implementar a 2FA?

O Meridiano de Greenwich é a linha que define o meridiano 0°, dividindo a Terra em hemisfério oriental e ocidental. Esse meridiano foi adotado como padrão internacional para a navegação e para a definição de:

Esta cientista foi pioneira nas áreas de física e química. Nascida em 1867, foi a primeira mulher a ganhar o Prêmio Nobel e a única a ganhar em duas áreas diferentes: Física (1903) e Química (1911). Ela foi fundamental na descoberta da radioatividade e isolou os elementos polônio e rádio. Seu trabalho revolucionou a ciência, mas também a expôs à radiação, o que contribuiu para sua morte precoce em 1934:

No que diz respeito à posse, ao exercício e ao estágio probatório, de acordo com a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é INCORRETO afirmar que:

Conforme a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é o ato administrativo de efetivo preenchimento de um cargo público permanente para o qual tenha ocorrido a nomeação: