Segundo a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social — NOB-RH/SUAS (2006), apenas não constitui um dos princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social:

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96), a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, exceto:

Na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo, entre outros:
I - às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social;
II -  às pessoas que vivem em situação de rua;
III - às pessoas idosas carentes residentes em instituições de longa permanência, nas quais o poder publico apoiará o atendimento integral à saúde, na forma do regulamento.
Estão corretos apenas os itens:

Sobre a política de recursos humanos prevista na Lei n. 8.080/90, apenas não se pode afirmar:

Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:  
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II -  no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Estão corretas:

A Resolução CNAS n. 109, de 11 de novembro de 2009, aprovou Tipificação  Nacional de Serviços Socioassistenciais,  organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Dentre os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade tem o Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades, exceto:

O SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2009) verificou que a cultura de inclinação ao encarceramento juvenil se revela posicionamento recorrente na jurisprudência brasileira, fundamentada (não na lei, mas) numa suposta periculosidade atribuída aos antecedentes dos adolescentes ligada, exceto:

A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias será regida pela Lei n. 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Sobre o assunto, leia as alternativas a seguir e marque a única correta:

Sobre os direitos da personalidade previstos no Código Civil Brasileiro, marque a única alternativa equivocada:

A respeito do Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
I- O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributaria, da cooperação e da defesa do meio ambiente;
Il- As alterações na legislação do tributária buscarão acentuar efeitos regressivos;
lll- Cabe a lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
IV- Os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.