Questões do Concurso Pref. Vitória Conquista-BA - AOCP

3433468 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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Bahia - BA

Sobre a progressão horizontal dos servidores públicos, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 1.760/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

A

É dispensável o cumprimento e aprovação em estágio probatório para que o servidor tenha direito à progressão horizontal.

B

Progressão horizontal é a passagem do servidor público de uma referência para outra subsequente, em cargo diverso daquele que ocupa.

C

A progressão horizontal obedecerá a disponibilidade orçamentária, financeira e aos limites legais com despesa de pessoal.

D

Não influenciará, na progressão horizontal, a aplicação de qualquer penalidade disciplinar durante o período a ser computado do interstício aquisitivo.

E

O exercício de cargo em comissão ou função de confiança interromperá a contagem de interstício aquisitivo.

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3433467 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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Pedagogo
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Bahia - BA

A respeito do provimento de cargos, com base na Lei Municipal nº 1.760/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

O concurso público terá a validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

B

As funções de confiança não serão exercidas, exclusivamente, por servidores públicos efetivos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município.

C

O concurso público destinado a apurar a qualidade profissional exigida para o ingresso no cargo deverá ser desenvolvido em uma etapa única.

D

O provimento do cargo pode ser em caráter efetivo ou em comissão, por nomeação.

E

O provimento do cargo em comissão, no caso das Autarquias ou Fundações, se faz, exclusivamente, mediante livre escolha do Prefeito Municipal.

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3433466 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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ECAGeralDa PrevençãoDa Prevenção Especial (arts. 74 ao 85)

Sobre a autorização para viajar de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990.

A

Nenhuma criança ou adolescente poderá viajar para fora da comarca onde reside sem expressa autorização judicial.

B

Não será exigida autorização para viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, desde que seja para comarcas até cem quilômetros de distância.

C

A autoridade judiciária não poderá conceder autorização para a criança ou adolescente viajar com validade superior a um ano.

D

Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável se a criança ou adolescente estiver acompanhado de um dos pais ou responsável.

E

Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

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3433465 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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Pedagogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, acerca do direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

B

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade.

C

A proteção ao trabalho dos adolescentes não pode ser regulada por legislação especial.

D

Ao adolescente aprendiz é vedado o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as seis horas do dia seguinte, salvo quando demonstrado que não há prejuízo na frequência escolar.

E

A formação técnico-profissional não terá horário especial para o exercício das atividades.

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3433464 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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Pedagogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Assinale a alternativa correta sobre a adoção, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990.

A

É possível, no Brasil, a adoção por procuração.

B

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

C

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, inclusive os impedimentos matrimoniais.

D

A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, inclusive quando estes sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.

E

A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

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3433463 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma medida expressamente prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, aplicável àqueles que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, em crianças e adolescentes.

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3433462 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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Pedagogo
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)

Considerando os casos de internação de crianças e adolescentes em estabelecimentos de saúde e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

A

Os pais ou responsáveis não poderão permanecer com a criança ou adolescente nas unidades de cuidados intermediários.

B

Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável.

C

Com exceção das unidades neonatais e de terapia intensiva, deverão ser proporcionadas condições para que um dos pais ou responsável acompanhe a criança ou adolescente em tempo integral.

D

Fica a critério de cada estabelecimento de saúde permitir ou não a permanência de um dos pais ou responsável com a criança ou adolescente.

E

Os estabelecimentos de saúde públicos são obrigados a permitir o acompanhamento dos pais ou responsáveis, já os privados têm a faculdade de permitir ou não.

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3433461 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Considerando o tema organização da Educação Nacional, previsto na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e suas atualizações, assinale a alternativa que apresenta as categorias administrativas em que as instituições de ensino dos diferentes níveis são classificadas.

A

Públicas, mantidas e administradas pelo Poder Público; privadas, mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; e comunitárias, na forma da lei.

B

Tradicionais, tendo o docente como figura central; construtiva, tendo os alunos como figura central, e comportamental.

C

Instituições com educação à distância; instituições presenciais e instituições especiais.

D

Profissionais, que visam à especialização; fundamentais e elementares, mediante regulamentação.

E

Regulares, especiais e intermediárias.

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3433460 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Assinale a alternativa que apresenta uma das incumbências dos docentes, de acordo com o que prevê expressamente a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e suas atualizações.

A

Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

B

Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

C

Contribuir com o transporte escolar dos alunos da rede de ensino.

D

Supervisionar a frequência dos alunos nas aulas e nas atividades curriculares.

E

Realizar vistorias frequentes e de forma individual para averiguar o cumprimento do plano escolar.

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3433459 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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LegislaçãoDiretrizes Curriculares Nacionais

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas atualizações, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas e ensino promoverão algumas adaptações, entre elas,

A

a organização escolar própria, porém sem adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola.

B

a promoção de atividades escolares a serem realizadas na zona rural.

C

conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.

D

o fornecimento de cursos para fomentar o interesse dos alunos rurais na educação.

E

a criação de uma unidade rural que será extensão da instituição educacional.

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