Questões do Concurso Pref. Vitória Conquista-BA - AOCP

3433488 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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Assinale a alternativa INCORRETA considerando o que prevê a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

B

As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

C

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

D

As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

E

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável não goza de prioridade na aquisição de imóvel, ainda que para moradia própria.

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3433487 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta o conceito de barreiras atitudinais.

A

Ações que prejudiquem a pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

B

Barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

C

Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

D

Barreiras existentes nos edifícios públicos e privados.

E

Atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

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3433486 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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Legislação

Considerando o disposto na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, assinale a alternativa correta.

A

As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas.

B

A execução do Plano Nacional de Educação – PNE – e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo, sendo dispensadas as avaliações periódicas.

C

A meta progressiva do investimento público em educação não poderá ser avaliada no quarto ano de vigência do Plano Nacional de Educação – PNE.

D

A União promoverá a realização de, no máximo, 1 (uma) conferência nacional de educação até o final do decênio.

E

O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios não incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação em cada Estado.

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3433485 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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LegislaçãoPNE: Plano Nacional de Educação

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE – previstas expressamente na Lei nº 13.005/2014.

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3433484 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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LegislaçãoDiretrizes Curriculares NacionaisDiretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de 9 anos

De acordo com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, considera-se como de período integral a jornada escolar que se organiza em quantas horas diárias?

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3433483 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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Currículo (Teoria e Prática)Componentes Curriculares

Sobre os componentes curriculares do Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta considerando o que prevê a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

A

O Ensino Religioso, a Arte e a Educação Física são componentes curriculares de matrícula obrigatória aos alunos do Ensino Fundamental.

B

A Música constitui conteúdo facultativo e exclusivo do componente curricular Arte, no Ensino Fundamental.

C

A Educação Física, componente facultativo do currículo do Ensino Fundamental, integra a proposta político-pedagógica da escola.

D

O Ensino Religioso, de matrícula facultativa ao aluno, constitui componente curricular dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

E

Via de regra, o Ensino Religioso, a Arte e a Educação Física são componentes curriculares obrigatórios, de matrícula facultativa aos alunos do Ensino Fundamental.

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3433482 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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LegislaçãoBNCC: Base Nacional Comum Curricular

Acerca das propostas pedagógicas e currículos das instituições ou redes de ensino, assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular.

A

As propostas pedagógicas e currículos devem evitar considerar as múltiplas dimensões dos estudantes.

B

As propostas pedagógicas e currículos devem ser elaboradas e executadas com efetiva participação de seus docentes.

C

Os currículos devem evitar abordar temas como a educação alimentar e nutricional.

D

As instituições ou redes de ensino não necessitam intensificar o processo de inclusão dos alunos com deficiência.

E

As escolas indígenas e quilombolas não terão suas línguas no seu núcleo comum curricular.

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3433481 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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Bahia - BA

Assinale a alternativa correta sobre posse conforme previsto na Lei nº 1.762/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista/BA.

A

No ato da posse, o servidor do magistério não poderá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

B

Não haverá posse no caso de provimento de cargo efetivo por nomeação.

C

No ato da posse do servidor do magistério, é proibido exigir a declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

D

A posse poderá dar-se mediante procuração geral, por instrumento particular.

E

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.

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3433480 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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Espírito Santo - ESVitória-ES

Com base na Lei nº 1.762/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista/BA, a progressão horizontal consiste na

A

elevação do servidor, de seu padrão de vencimento, para o nível imediatamente acima, dentro do mesmo cargo, pelo critério de habilitação específica.

B

transferência de servidor para um cargo diverso, mas com a mesma remuneração.

C

elevação do servidor para referência imediatamente superior àquela a que pertence, dentro do mesmo cargo, em função do tempo de serviço.

D

adequação de cargo do servidor em cargo diverso, pelo critério de tempo de serviço.

E

elevação do servidor para cargo diverso, pelo critério de habilitação específica.

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