João nasceu na cidade de Guaratinguetá e, quando completou 18 anos, foi residir na cidade de Recife onde veio a falecer aos 99 anos. O inventário dos bens deixados por João se processa na cidade em que faleceu e cujo acervo é composto de um apartamento localizado no Distrito Federal, uma chácara situada na cidade onde nasceu, duas casas situadas em Recife e três veículos emplacados no município de seu falecimento. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o ITCMD (imposto sobre a transmissão de bens causa mortis e doação) compete

No que respeita ao processo de execução fiscal, assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei nº 6.830/80.

A Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, estabelece que

Giovana recebeu um imóvel proveniente de herança de um suposto tio de sua mãe. Desempregada e precisando de dinheiro, alienou o imóvel para Eduardo. Pouco tempo após a alienação, veio a descobrir que o imóvel havia sido recebido indevidamente e que na verdade ele pertenceria à sua irmã, Isabela. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que se

Se o mandatário se fizer substituir na execução do mandato, responderá ao seu constituinte pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do substituto,

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,

A imobiliária Compre Já vendeu terrenos em um condomínio na cidade Moradas com a falsa informação de que o loteamento estaria autorizado pelo poder público e que seria possível registrar a propriedade em cartório. Diversos compradores adquiriram lotes no referido condomínio, acreditando que o loteamento estaria em situação regular. Após a compra, quando foram tentar registrar os lotes, os compradores descobriram que o loteamento sequer havia sido aprovado pela prefeitura e, portanto, não seria possível o registro da propriedade. Diante da situação hipotética descrita e considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a condenação deverá atingir

No que diz respeito à aplicação da lei no espaço, prevista na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Os serviços públicos de abastecimento devem fornecer água sempre saudável e de boa qualidade. No tratamento da água bruta, são aplicados processos físicos e químicos para transformá-la em água potável, e atendendo aos padrões legais de potabilidade. Numa estação de tratamento de água do tipo convencional, a compra de sulfato de alumínio e compostos de cloro está relacionada aos seguintes processos de tratamento, respectivamente:

O tratamento da água envolve processos que têm o objetivo de alterar as suas características para torná-la adequada aos padrões de consumo previstos em legislação específica, e aos padrões relativos à saúde pública, e compatível com as exigências do consumidor. Nesse sentido, os parâmetros de qualidade da água podem ser divididos em físicos, químicos e biológicos. A alternativa que representa somente parâmetros químicos é: