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Foram encontradas 100 questões.

1219383 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI
Quanto ao domicílio tributário, a regra é
 

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual
 

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A respeito da classificação doutrinária das receitas públicas, considere:
I. Receita originária é aquela em que o Estado, atuando como empresário, arrecada do particular sem utilizar o seu poder de império, isto é, sem coerção.
II. Receita derivada é aquela que se origina do patrimônio público imobiliário do próprio Estado, através de cobrança de tarifas ou preços públicos.
III. O tributo é exemplo de receita originária, por ser uma obrigação tributária decorrente de lei, mas a multa pecuniária é exemplo de receita derivada, porque é exigida compulsoriamente de particulares, quando praticam infrações tributárias.
Está correto o que se afirma APENAS em
 

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1216136 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI
Analista de Orçamento e Planejamento da Secretaria de Administração do Estado do Piauí, chamado a opinar em altos estudos de natureza tributária do Estado, deu especial atenção a algumas propostas normativas de instituição de tributos apresentadas pela Secretaria da Fazenda, com relação à sua constitucionalidade. Quanto à observância dos princípios e demais normas do Sistema Tributário Nacional,
 

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1206903 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI
Para avaliar o desempenho de uma unidade orçamentária quanto à sua contribuição para o alcance do objetivo de um programa governamental, deve-se analisar a eficácia e a eficiência das
 

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1202668 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI
Atenção: Considere os dados abaixo para responder à questão.
A Cia. Nordeste S.A. é uma empresa comercial e possuía, em 30/11/2012, a seguinte situação patrimonial:
Disponível: R$ 100.000,00
Capital Social: R$ 100.000,00
Durante o mês de dezembro de 2012, a Cia. realizou as seguintes operações:
Data Operação
01/12/12 Compra de Estoques no valor de R$ 50.000,00 para ser pago em 20 dias, sem juros.
03/12/12 Venda de Estoque por R$ 80.000,00, recebendo 50% à vista e o restante para ser recebido em 5/01/2013, sem juros. O custo das mercadorias entregues foi de R$ 25.000,00.
05/12/12 Pagamento antecipado no valor de R$ 20.000,00 ao Fornecedor Norte, para que este lhe entregue mercadorias em 20/12/2012.
07/12/12 Recebimento antecipado de R$ 30.000,00 do Cliente B, para que a Cia. lhe entregue mercadorias em 27/12/2012 e em 10/01/2013.
12/12/12 Aumento do Capital Social no valor de R$ 40.000,00, com terrenos.
20/12/12 Entrega, pelo Fornecedor Norte, das mercadorias pagas no dia 05/12/12.
21/12/12 Pagamento de fornecedores referentes às compras efetuadas no dia 01/12/12.
27/12/12 Entrega de 50% das mercadorias ao Cliente B, referentes ao recebimento antecipado do dia 07/12/12. O custo das mercadorias entregues foi de R$ 8.000,00.
31/12/12 Pagamento dos salários dos funcionários referentes ao mês de dezembro, no valor de R$ 18.000,00.
31/12/12 Contratação e pagamento de um seguro contra incêndio no valor de R$ 24.000,00, com vigência de 01/01/13 a 31/12/13.
31/12/12 A Cia. Nordeste foi informada a respeito de um processo trabalhista, cujo desembolso de caixa no valor de R$ 12.000,00 é considerado provável, de acordo com o entendimento do departamento jurídico da Cia. Nordeste S.A.
Após o registro das operações demonstradas, o total do ativo da Cia. Nordeste S.A., em 31/12/12, era, em R$,
 

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1201106 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Os cientistas familiarizados com a obra do historiador inglês marxista Eric Hobsbawm, falecido no ano passado, bem que poderiam tomar emprestado o título de seu livro dedicado às transformações político-econômicas do século XX e empregá-lo para descrever o cenário climático previsto para o Brasil das próximas décadas. Se o assunto são as mudanças climáticas, a era dos extremos (nome do livro de Hobsbawm) apenas se iniciou e, segundo os pesquisadores, veio para ficar por um bom tempo. Em razão do aumento progressivo da concentração de gases de efeito estufa e de alterações na ocupação do uso do solo, o clima no Brasil do final do século XXI será provavelmente bem diferente do atual, a exemplo do que deverá ocorrer em outras partes do planeta.

As projeções constantes do primeiro relatório de avaliação do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), apresentado no início de setembro, indicam que a temperatura média em todas as grandes regiões do país, sem exceção, será de 3º a 6 ºC mais elevada em 2100 do que no final do século XX, a depender do padrão futuro de emissões de gases de efeito estufa. As chuvas devem apresentar um quadro mais complexo. Em biomas como a Amazônia e a caatinga, a quantidade estimada de chuvas poderá ser 40% menor. Há indícios de que poderá chover significativamente mais nas porções de mata atlântica do Sul e do Sudeste e menos na do Nordeste, no cerrado, na caatinga e no pantanal. Os efeitos da citada diminuição se farão sentir na vazão total das grandes bacias hidrográficas. A do rio São Francisco e a do rio Parnaíba, por exemplo, poderão ter seu caudal reduzido significativamente.

José Marengo, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais − INPE, que trabalha com projeções futuras a partir de modelos regionais do clima, diz: “A sensação é de que as estações estão meio ‘loucas’, com manifestações mais frequentes de extremos climáticos”. A expressão significa que os brasileiros vão conviver mais tanto com períodos de seca prolongada, como com períodos de chuva forte, às vezes um após o outro.

Um dos setores mais vulneráveis a essas transformações, se de fato ocorrerem, é a agropecuária. Culturas como soja, café e feijão veriam sua produtividade regredir. No pior cenário, poderia haver perdas de até R$ 7 bilhões ao ano.

Tais predições não são infalíveis, mas, à medida que o conhecimento avança, as incertezas se reduzem − e não há sinais de que o consenso científico se afaste da convicção de que o aquecimento em curso é provocado pelo homem.

Por outro lado, encontra-se quase estagnada a negociação internacional para redução das emissões de gases de efeito estufa. O Brasil diminuiu bastante as suas, com a queda drástica do desmatamento, mas o efeito disso sobre o clima mundial é ínfimo.

Parece ocioso, nesse contexto, perpetuar a discussão sobre o quinhão de responsabilidade humana na mudança do clima. Se ela é real, cabe dar prioridade para a adaptação da economia aos efeitos sobre os quais houver grau razoável de segurança.

(Adaptado de: PIVETTA, Marcos. Pesquisa FAPESP, Agosto de 2013; e de "Choque térmico". Editorial da Folha de S. Paulo, 13/09/2013, p. 2 A)

A relação lógica estabelecida entre (I) o aumento progressivo da concentração de gases de efeito estufa e de alterações na ocupação do uso do solo e (II) o aumento [d]a temperatura média em todas as grandes regiões do país [...] em 2100 é a mesma observada, na mesma ordem, entre

 

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1200385 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI
Fernando Inocente, dono de respeitável e elegante bazar em Teresina, quando sóbrio, é zeloso cumpridor de seus deveres tributários. Assim, nunca se esquece de emitir notas fiscais das suas operações de venda e de escriturar seus livros fiscais todos em dia. Porém, em face de uma desilusão amorosa incidental, passou da conta na dose diária de cachaça e acabou se esquecendo de emitir nota fiscal de alguns produtos que vendera; deixou, assim, de mostrar que teria realizado fatos geradores de imposto (no caso, ICMS), o que resultou, então, na falta do pagamento do ICMS devido pelas vendas realizadas.
Com relação à atitude de Fernando Inocente,
 

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1200168 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI
A efetividade, dentro do ciclo de políticas públicas, é definida como
 

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No processo de elaboração da proposta orçamentária, um governo estadual, para distribuição dos recursos disponíveis entre as unidades orçamentárias, parte dos níveis atuais de operações e despesas de cada uma delas e analisa os acréscimos solicitados e suas respectivas justificativas, tendo por base a classificação por elementos de despesa. Neste caso, o governo estadual utiliza o
 

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