Em dezembro de 2000, quando tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie Northfleet obrigou a corte a uma reforma insólita: a construção de um banheiro feminino ao lado do plenário. Até então, em 172 anos de história, tal peça não tinha sido necessária. Ellen foi a primeira mulher a integrar a Suprema Corte do país. Na quarta-feira, dia 15 de março, a juíza quebrou mais um tabu. Pelo sistema de rodízio dos ministros, foi escolhida para a presidência do Supremo. Todos os seus 40 antecessores no cargo foram homens.

A chegada de uma mulher ao cargo mais alto da justiça brasileira não é um fato isolado. Uma pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros mostra que a presença feminina na Justiça cresceu muito. Até o final dos anos 60, apenas 2,3% dos magistrados eram mulheres. Hoje são 22,4%. Elas estão principalmente nos juizados especiais, a área mais moderna do Poder Judiciário brasileiro. Ocupam 37,1% dessas cortes.

Segundo a pesquisa, as juízas são mais críticas em relação à atuação da Ordem dos Advogados do Brasil e da justiça. São mais éticas e preocupadas com as questões humanas, tendendo à individuação das sentenças. Os juízes seguiriam a lei, de forma prática. As juízas seriam mais preocupadas com as questões sociais e econômicas que cercam os casos.

Como presidente do Supremo, Ellen Gracie passa a ser a quarta pessoa na linha de sucessão presidencial, atrás do vice-presidente e dos presidentes da Câmara e do Senado. A expectativa é de que ela assuma interinamente o Palácio do Planalto durante uma das viagens internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A primeira oportunidade poderá ser no dia 12 de maio, quando o presidente Lula estará em Viena, para o encontro de cúpula entre União Européia e América Latina. Se, na mesma data, estiverem viajando Alencar, Renan e Aldo, Ellen Gracie poderá ser a primeira mulher a ocupar a presidência da República do Brasil.

Época, n.º 409, 20/3/2006, p. 22 (com adaptações).

Assinale a opção em que a passagem para a voz passiva está correta e preserva o sentido em que está redigida a informação no texto.

Com referência aos tratados, sabe-se que a assinatura, firma que põe termo a uma negociação, tem por papel a autenticação e a fixação do texto que lastreia o compromisso assumido pelas partes, bem como a exteriorização - em definitivo - do consentimento das pessoas jurídicas de direito das gentes representadas por seus signatários.

A autonomia do direito tributário está formalmente estabelecida na Constituição.

O dispositivo do texto constitucional em que está expressamente presente a existência do direito tributário como ramo do direito e não apenas como um conjunto de normas do sistema tributário nacional é o capítulo

No que se refere às formas de Estado e formas e sistema de governo, assinale a opção correta.

De acordo com o art. 981 do Código Civil, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Com relação a tecnologias de informação, assinale a opção correta.

De acordo com a teoria quantitativa da moeda, MV = PY, em que M = quantidade de moeda na economia; V = velocidade-renda da moeda; P = nível geral de preços; e Y = nível de renda nacional real (PIB real).

O poder de fiscalizar tributos é regido por normas que determinam deveres do contribuinte, tanto de fazer como de deixar de fazer.

Não é dever do contribuinte

Considere os seguintes saldos de uma unidade industrial:

A propósito da apuração dos custos dessa unidade industrial, é correto afirmar que o custo