A empresa "XYZ - Comércio Ltda ." realiza operações sujeitas ao ICMS. Essa empresa foi submetida a uma fiscalização no dia 15 de maio de 2005 e o servidor público responsável pela diligência à época requisitou os livros e demais documentos fiscais pertinentes dos anos de 2000 até o último período de apuração do exercício financeiro anterior à data da fiscalização. Convencendo-se de que houve recolhimento menor do que o devido a título de ICMS, mas sem ocorrência de dolo, fraude ou simulação, o Fiscal de Rendas lavrou o lançamento tributário no dia 23 de julho de 2005, abrangendo os períodos de apuração dos meses de janeiro de 2000 a dezembro de 2004. A empresa recebeu a intimação acerca do lançamento tributário lavrado no dia 06 de agosto de 2005, tendo apresentado defesa administrativa no dia 13 de agosto de 2005. No dia 18 de abril de 2006, foi proferida decisão administrativa de primeira instância, mantendo a autuação. No dia 07 de maio de 2006, a empresa foi notificada sobre a decisão que manteve a autuação. No dia 19 de maio de 2006, o contribuinte interpôs o recurso administrativo cabível. Em 28 de março de 2007, o TAT/MS - Tribunal Administrativo Tributário de Mato Grosso do Sul - decide prover o recurso do contribuinte, entendendo que não foram respeitados os procedimentos formais para lavratura da autuação. A empresa foi notificada sobre essa decisão de segunda instância administrativa em 14 de abril de 2007. No dia 30 de novembro de 2011 , o Estado de Mato Grosso do Sul, através de um dos seus agentes competentes para tanto, lavra um novo lançamento tributário , compreendendo o mesmo período de apuração e os mesmos fatos geradores do primeiro lançamento realizado. A empresa foi notificada acerca desse novo lançamento no dia 07 de dezembro de 2011 e não apresentou defesa administrativa, nem ingressou com qualquer ação judicial para impugná-lo. No dia 09 de março de 2012, valendo-se do seu direito constitucional de petição aos órgãos públicos, a empresa requereu um parcelamento da dívida, o que acabou sendo deferido. A empresa vinha cumprindo o parcelamento desde então. Tempos depois, no dia 25 de janeiro de 2014, a empresa protocolou um novo requerimento administrativo, sustentando que toda a cobrança é indevida. Colocada essa situação hipotética e abstraindo-se de quaisquer formalidades procedimentais no que toca aos requisitos de análise do último requerimento administrativo apresentado pela empresa, examinando especificamente as regras de prescrição e decadência tributárias, é correto afirmar que:

O Código Tributário Nacional estatui diversas regras envolvendo a obrigação tributária. Sobre a sujeição passiva, é correto afirmar que:

O agronegócio é muito forte no Estado de Mato Grosso do Sul; portanto, se você vier a ser aprovado no concurso público, terá que lidar diariamente com a fiscalização dessas operações. Em virtude disso, quando você se deparar com um caso concreto, terá que saber responder corretamente o seguinte:

A respeito do ICMS incidente sobre operações de combustíveis, assinale a alternativa correta:

É sabido que o ICMS é um dos tributos mais complexos do Sistema Tributário Nacional. A Constituição Federal dedica diversas regras para discipliná-lo. Nesse contexto, a partir do que prescreve a Constituição Federal, é correto afirmar que:

Com relação ao "ITCD" ou "ITCMD", de competência dos Estados, é correto afirmar que:

De acordo com o que está previsto na Constituição Federal, ao disciplinar a temática da tributação , é correto afirmar que:

Marcela instalou o sistema operacional Windows 7 em seu notebook pessoal. Como ela possui muitas fotos armazenadas, gostaria de personalizar o plano de fundo de sua área de trabalho para mostrar as suas fotos preferidas na forma de slides. Assinale a alternativa que corresponde às ações que Marcela deve realizar:

No Microsoft Excel 201 O em Português (Brasil), uma planilha que contenha as células A1, B1, C1 e D1 com os respectivos valores: 10, 19, 2 e 43, na mesma planilha foram inseridas as seguintes fórmulas nas células citadas abaixo:

célula A2: =SOMA(A1:D1)
célula A3: =SOMA(A2;D1)
célula A4: =MED(A 1 :A3)
célula A5: =MOD(A4;3)
célula A6: =SE(MED(A1 :A5)>=1 ;"SOBRA";"OK")

Nessas condições assinale a alternativa que apresenta os valores de A2, A3, A4, A5 e A6 respectivamente?

A segurança da informação diz respeito à proteção de determinados dados, com a intenção de preservar seus respectivos valores para uma organização ou um indivíduo. Assinale a alternativa correta: