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De acordo com a Lei 6.404/76 e com as interpretações dadas pelas Deliberações CVM 247/96, 269/97, 285/98 e 408/04, é correto afirmar que o método da equivalência patrimonial é obrigatório:
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De acordo com a Lei 6.404/76 e com as interpretações dadas pelas Deliberações CVM 247/96, 269/97, 285/98 e 408/04, analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se equiparada à coligada a sociedade na qual se participa, direta ou indiretamente, com pelo menos 10% do capital votante, sem controlá-la.
II. Considera-se coligada a sociedade na qual se participa com pelo menos 10% do capital votante, sem controlá-la.
III. Considera-se equiparada à coligada a sociedade na qual se participa indiretamente com pelo menos 10% do capital social, sem controlá-la.
Assinale:
I. Considera-se equiparada à coligada a sociedade na qual se participa, direta ou indiretamente, com pelo menos 10% do capital votante, sem controlá-la.
II. Considera-se coligada a sociedade na qual se participa com pelo menos 10% do capital votante, sem controlá-la.
III. Considera-se equiparada à coligada a sociedade na qual se participa indiretamente com pelo menos 10% do capital social, sem controlá-la.
Assinale:
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Sabendo-se que:
- a Cia. ORA participa na Cia. A com somente 8 ações ordinárias (com direito a voto);
- a Cia. ORA participa na Cia. B com somente 60 ações preferenciais (sem direito a voto);
- o Patrimônio Líquido da Cia. ORA está avaliado a $ 100.000,00;
- a participação que a Cia. ORA tem na Cia. A lhe custou $ 1.000,00 e não lhe permite preponderar nas deliberações sociais nem o poder de eleger a maioria dos administradores, apenas um administrador;
- a participação que a Cia. ORA tem na Cia. B lhe custou $ 3.000,00 e não lhe permite preponderar nas deliberações sociais nem o poder de eleger a maioria dos administradores;
- a Cia. ORA tem créditos não vinculados à atividade operacional, de $ 8.000,00 contra a Cia. B;
- o Capital Social da Cia. A é composto por 100 ações, sendo 50 ações ordinárias (com direito a voto) e 50 ações preferenciais (sem direito a voto);
- o Capital Social da Cia. B é composto por 100 ações, sendo 40 ações ordinárias (com direito a voto) e 60 ações preferenciais (sem direito a voto);
- os investimentos da Cia. ORA nas Cias. A e B são permanentes; determine qual método (Equivalência Patrimonial ou Custo de Aquisição ou Marcação a Mercado) a Cia. ORA deverá utilizar na avaliação dos investimentos na Cia. A e na Cia. B, respectivamente, de acordo com a Lei 6.404/76 e com as interpretações dadas pelas Deliberações CVM 247/96, 269/97, 285/98 e 408/04.
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Segundo o Código Tributário Estadual,
não pode figurar como contribuinte de ICMS:
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A respeito da possibilidade de redução da alíquota do ICMS, pode-se afirmar que:
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O "sistema especial de controle e fiscalização" a que o contribuinte for submetido não poderá acarretar:
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Não está imune do ICMS a operação com:
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O imposto denominado RICMS foi criado pelo Decreto Estadual 9.203/98 e incide sobre:
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A aplicação do diferimento de lançamento e pagamento do imposto, previsto no Decreto 9.895/00, fica condicionada à regularidade cadastral do destinatário e, dentre outras obrigações assessórias, à emissão:
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A respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direito - ITCD, é correto afirmar que:
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