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Foram encontradas 120 questões.

307433 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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Antonio pagou uma dívida com Benedito através de cheque, com a cláusula “sem despesas”. Benedito, por sua vez, endossou o cheque a Caio, em pagamento de outra dívida. Caio, no entanto, deixou de apresentar o cheque ao banco sacado dentro do prazo legal de apresentação. Entrementes, Antonio, por sua livre e espontânea vontade, sacou todo o dinheiro junto ao banco, encerrando a sua conta corrente. Para obter a satisfação do valor mencionado no cheque, Caio
 

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307432 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
Provas:
Na sociedade limitada, cujo contrato social é omisso em relação à disciplina da alienação das quotas sociais, o sócio
 

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307430 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
Provas:
Sociedades que NÃO estão sujeitas ao regime falimentar previsto na Lei nº 11.101/05:
 

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307429 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
Provas:
A respeito da responsabilidade civil, segundo o Código Civil Brasileiro é correto afirmar que
 

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307428 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
Provas:
Segundo o Código Civil é anulável o negócio jurídico
 

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307427 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
Provas:
Conforme a Lei de Introdução ao Código Civil, considere as seguintes assertivas:
I. A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, independentemente de ser a lei pessoal do de cujus mais favorável.
II. Os Governos estrangeiros, bem como as organizações de qualquer natureza, que eles tenham constituído, dirijam ou hajam investido de funções públicas, poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou susceptíveis de desapropriação.
III. O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
 

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307426 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
Provas:
Com relação ao mandato é correto afirmar que
 

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307425 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
Provas:
Prescreve em 1 (um) ano a pretensão
 

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307424 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
Provas:
Aos Municípios, Estados e União, respectivamente, competem instituir impostos, dentre outros, sobre
 

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307423 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
Provas:
O crédito tributário relativo a determinado período e apurado através de lançamento por homologação
 

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